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Leilão do pré-sal: poderia ter sido pior

Está na hora de ser mais profissional no desenho de leilões no Brasil. A impressão que se tem é que na maioria das vezes um grupo de advogados, economistas e engenheiros, provavelmente inteligentes, mas sem muito conhecimento específico, se reúne e decide a portas fechadas como desenhar o próximo leilão no País. O resultado geralmente é medíocre. Assim foi nos primeiros leilões de privatização e nas recentes concessões de infraestrutura.

ANÁLISE: Aloisio Araujo*, O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2013 | 03h11

Desta vez, não foi diferente: um leilão dessa importância que atraia um só participante e saia pelo preço mínimo não pode ser considerado um sucesso.

É bem verdade que poderia ser muito pior. A Petrobrás correu o risco de terminar o leilão de Libra com parceiros indesejáveis e mesmo com perspectiva de prejuízo, caso o vencedor fosse algum aventureiro que fizesse um lance demasiado ousado.

O desenho desse leilão foi inacreditável por pelo menos quatro razões.

A primeira foi a escolha do regime de partilha, muito utilizado em países com baixa reputação em respeitar contratos, o que não é o caso do Brasil. Segundo, a criação de uma estatal, a Pré-Sal Petróleo (PPSA), para determinar os custos. Terceiro, o fato de a Petrobrás ter uma participação mínima obrigatória de 30%, que criou uma situação totalmente inusitada na qual ela tinha de competir contra si mesma, um caso único na história da teoria dos leilões. Por fim, o elevado conteúdo nacional criou incertezas que certamente afastaram mais investidores ainda.

Os leilões de partilha têm a grande vantagem de diminuir a chamada maldição do vencedor. No jargão da teoria dos leilões, ela ocorre quando vários participantes estão fazendo avaliações independentes, por exemplo, do potencial petrolífero de uma área.

Como o vencedor provavelmente foi quem superavaliou, ele teria prejuízo. Supondo-se a racionalidade dos participantes, eles, por consequência, diminuiriam seus lances para que em equilíbrio evitassem a perda. Isso leva à menor receita do governo no leilão de concessão. Essa perda é maior em casos como o de Libra, onde existem grande quantidade de óleo. O leilão de partilha mitiga o problema da maldição do vencedor por condicionar o pagamento ao governo ao lucro efetivamente obtido.

Contudo, os leilões de partilha criam um problema ainda maior pela necessidade de se ter de determinar os custos. Para tal, o governo criou outra estatal, que vai interferir na atividade do consórcio pelos próximos 30 ou 40 anos. Isso afastou de pronto muitos possíveis participantes. Por mais bem-intencionado que seja o governo na criação da PPSA, é impossível que ela não provoque ineficiências de gestão que só tendem a se agravar com o tempo. É importante que se ganhe mais racionalidade no desenho dos leilões no Brasil.

Nos primeiros leilões de privatização muito se discutiu, como agora, questões ideológicas e estratégicas, mas pouco sobre a eficiência dos leilões em si. Com isso, se perdem recursos pois não se maximiza a receita esperada do governo. Em um leilão como o de Libra, é difícil acreditar que não se tenha desperdiçado importantes recursos públicos. Pois, como sabemos, tivemos um único consórcio participante e só se conseguiu o preço mínimo!

* Professor da FGV/ EPGE e do IMPA

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