Fábio Motta/Estadão
Fábio Motta/Estadão

Leilão do Santos Dumont: governo muda regras para viabilizar concessão de aeroporto

Uma das alterações no edital foi aumentar de 3 para 5 anos o prazo para a futura concessionária fazer obras que permitirão aumentar o volume de passageiros no aeroporto, que será leiloado em 2022 com outros 15 terminais

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

10 de dezembro de 2021 | 10h00

BRASÍLIA - O governo federal decidiu fazer alterações no edital de concessão do aeroporto Santos Dumont (RJ) que podem ajudar na resolução do embate entre o Ministério da Infraestrutura e o Rio de Janeiro em torno do projeto. Os cariocas discordam da modelagem de privatização do terminal porque temem que o impulso que será dado ao Santos Dumont fragilize ainda mais o Aeroporto Internacional do Galeão (RJ). Como mostrou o Estadão/Broadcast, a prefeitura do Rio pediu que o Santos Dumont, localizado no centro da capital, fosse concedido à iniciativa privada com restrições de voo - modificação que não tem a concordância do governo federal.

Para técnicos do Ministério da Infraestrutura, a solução encontrada até o momento, que mexe em questões operacionais do terminal, é o meio-termo possível. A expectativa é que o edital da concessão seja aprovado pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) na próxima semana e, em seguida, enviado para avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU). O Santos Dumont será leiloado em 2022 junto de outros 15 terminais, que compõem a sétima e última rodada de concessões aeroportuárias

Uma das alterações realizadas no edital foi aumentar de três para cinco anos o prazo para a futura concessionária realizar as obras de correção de não conformidades no aeroporto, que permitirão o aumento no volume de passageiros do Santos Dumont. A medida foi revelada pelo jornal O Globo e confirmada pelo Estadão/Broadcast.

"Isso aqui dá mais prazo para o Galeão. Durante esses cinco anos que a concessionária vai ter para conseguir licenciamento, fazer as obras, o Santos Dumont não cresce basicamente, é muito residual", afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil do Ministério da Infraestrutura, Ronei Glanzmann. Segundo ele, nesse período, o Santos Dumont deve ficar na casa dos 9 milhões de passageiros por ano, número que ele já registra atualmente.

Essa alteração também será feita no edital do Aeroporto de Congonhas (SP), outro terminal que será leiloado na sétima rodada. Segundo Glanzmann, a expansão do prazo foi um pedido "unânime" de interessados em disputar as concessões no próximo ano. "Eles alegam que, nos dois aeroportos, colocar uma fase de dois anos é extremamente apertado", disse o secretário.

Outra alteração para o Santos Dumont é no cálculo de quantos movimentos poderão ser permitidos no terminal. Antes, o governo trabalhava com um índice de fatoração de 90%, que permitiria que o aeroporto tivesse, no futuro, 32 movimentos por hora. Agora, no entanto, esse índice será reduzido para 80%, o que corresponde a 30 movimentos por hora no Santos Dumont. "Assim como é Congonhas, porque são aeroportos críticos para a malha aérea brasileira", explicou o secretário de Aviação. A previsão é que o Santos Dumont tenha, no futuro, uma movimentação de 13 milhões de passageiros por ano.

A ideia defendida pela prefeitura do Rio provocaria uma mudança bem mais drástica na concessão do aeroporto. O município defende que o Santos Dumont só opere voos diretos a terminais que estejam num raio de 500 km, liberando, como exceção, o aeroporto de Brasília. Dessa forma, aeroportos das regiões Nordeste, Norte e Sul ficariam de fora da regra de perímetro, o que, na visão da prefeitura, estimularia as empresas aéreas a transferirem seus voos para o Galeão, que fica na Ilha do Governador. Técnicos do governo, no entanto, alegam que essa restrição atenta contra o princípio da livre iniciativa.

Investimentos

O Executivo também começou a discutir mais uma alternativa para melhorar as condições do Galeão e reduzir a resistência dos cariocas quanto à privatização do Santos Dumont. A ideia, ainda embrionária, é reverter a outorga das concessões de aeroportos no Rio para investimentos que tornem o acesso ao Galeão mais prático. Uma linha de metrô ligando uma estação central do Rio à Ilha do Governador é uma das hipóteses cogitadas, segundo apurou o Broadcast.

O plano, por sua vez, está longe de estar definido, já que tal destinação de outorga precisaria do aval do Congresso, além da concordância de outros ministérios, como o da Economia. Em regra, os recursos arrecadados em leilões de ativos federais vão para o caixa do Tesouro. De acordo com fontes, há outra questão ainda a ser ponderada: o possível efeito dominó que a iniciativa vai gerar, com os governos locais também pedindo que as outorgas de aeroportos sediados em seus territórios sejam igualmente revertidas em investimentos em seus Estados.

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