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Leilão tardio da Cedae abre caminho para investimentos em um Rio arrasado

Estado agonizava com serviços essenciais em colapso, interrupção no pagamento da dívida com a União e atraso nos salários e aposentadorias

Ana Carla Abrão*, O Estado de S.Paulo

04 de maio de 2021 | 04h00

Tudo começou em maio de 2016, há exatos cinco anos. O Rio de Janeiro, de joelhos, encaminhou à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) seu fluxo de caixa mostrando uma deficiência estrutural de recursos e solicitando (mais um) socorro.

Desde o fim de 2015 o Estado do Rio agonizava, com serviços essenciais em colapso, interrupção no pagamento dos serviços da sua dívida com a União e com organismos multilaterais e atraso nos salários e aposentadorias de servidores públicos. A ilusão do Rio maravilhoso da Olimpíada se esvaiu assim que foram apagadas as luzes da cerimônia de encerramento de um Maracanã em festa, ao fim de agosto de 2016. Menos de um mês depois, por ofício, a STN comunicava ao governador a visita da missão técnica que avaliaria a situação fiscal do Rio. A partir dali foi só derrocada, expondo-se as vísceras de um Estado quebrado financeira e moralmente. O diagnóstico foi apresentado em relatório em janeiro de 2017 que mostrava uma situação de terra arrasada. Nesse caos, a maior vítima era o cidadão fluminense.

Com base nesse diagnóstico e em um conjunto de sugestões de ajuste, iniciaram-se os trâmites para a adesão do Estado do Rio ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), criado para fornecer aos Estados com desequilíbrio financeiro grave instrumentos para o ajuste de suas contas. O plano de recuperação do Rio foi aprovado em setembro desse mesmo ano. Dele constava a privatização da Cedae. Os recursos resultantes da alienação das ações seriam obrigatoriamente utilizados para pagamento de uma nova operação de crédito de R$ 3,5 bilhões. O saldo remanescente seria destinado ao abatimento de outras dívidas refinanciadas ou garantidas pela União.

Entre idas e vindas, ameaças de federalização da companhia e de perda do regime de recuperação fiscal, intervenções atabalhoadas da Alerj ignorando as vedações do plano de ajuste e decisões do STF indo de encontro à responsabilidade fiscal, o BNDES continuou trabalhando na modelagem do leilão. Projeto iniciado, mais uma vez, nos idos de 2016 sob a batuta da então presidente Maria Silvia Bastos Marques, que colocou o saneamento no topo da agenda de relacionamento do banco com os Estados, e tocado com extrema competência pelos técnicos do BNDES.

Para ajudar, no meio do caminho veio a aprovação da Lei n.º 14.026/2020, o novo marco do saneamento. Com o objetivo de promover, por meio de avanços que permitam o aumento da participação privada no setor, a universalização dos serviços até 2033, a nova lei abre espaço para os contratos de concessão e torna obrigatória a abertura de licitação. Avança-se assim na direção de reverter a escassez de investimentos que foi responsável por um quadro inaceitável, que nega a mais da metade dos brasileiros o acesso à coleta e tratamento de esgoto.

O leilão foi um sucesso. Apesar daqueles que trabalharam contra até o último minuto, em particular os deputados estaduais do Rio, sempre prontos a aprofundar as mazelas do mais icônico dos Estados brasileiros, e os juízes de plantão no apoio a movimentos que até hoje saem às ruas para arremessar ovos em qualquer um. Há ainda os que buscaram se alavancar politicamente, sem nada terem feito. Cabe reconhecer que ao menos não atrapalharam. No Brasil de hoje isso já é bastante.

Mas a lição que fica é que boa regulação, perseverança, técnica e decisões políticas consistentes são os ingredientes necessários para que avancemos. Isso leva tempo e não é obra de um governo e sim de um trabalho coordenado, demorado e persistente, que por vezes avança até mesmo em meio ao retrocesso.

Agora é torcer para que os investimentos que vão ressurgir num Rio de Janeiro arrasado abram caminho para vários outros no setor. Não será surpreendente se isso significar a antecipação no atingimento da meta de universalização dos serviços de água e esgoto no Brasil antes mesmo de 2033. Isso terá impactos relevantes de saúde pública, mas mais do que isso, representará final e tardiamente a criação de condições humanitárias mínimas para a nossa população carente.

*Agradeço a Joísa Dutra pelos esclarecimentos e contribuições. Opinião, erros e omissões, como sempre, são de responsabilidade da colunista.

*ECONOMISTA E SÓCIA DA CONSULTORIA OLIVER WYMAN. O ARTIGO REFLETE EXCLUSIVAMENTE A OPINIÃO DA COLUNISTA

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