Wilton Junior/Estadão - 28/10/2010
Wilton Junior/Estadão - 28/10/2010

Leilões de óleo e gás devem ser mantidos por Bolsonaro

Equipe do candidato do PSL para infraestrutura também planeja investir em energia eólica e aumentar segurança jurídica para atrair os investimentos privados

Renata Agostini e Vinicius Neder, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2018 | 04h00

RIO - As rodadas de licitação de áreas do pré-sal já programadas e o leilão do excedente de petróleo do pré-sal na área conhecida como cessão onerosa estão contemplados nos planos da equipe de Jair Bolsonaro (PSL) para o setor de energia.

Segundo Luciano Irineu de Castro, professor da Universidade de Iowa (EUA) que coordena os debates do time do presidenciável para o segmento, a suspensão dos leilões pelos governos do PT prejudicou o País, que ficou sem os investimentos necessários e a receita oriunda da produção e ainda afastou o interesse de empresas. “Foi um absurdo o que aconteceu. O cronograma atual será mantido”, afirmou Castro, que falou ao ‘Estado’ por telefone dos EUA.

Atualmente, a Agência Nacional de Petróleo (ANP) possui previsão para promover rodadas de licitação de áreas do pré-sal até 2021. De acordo com Castro, a manutenção desse calendário é necessária para que as empresas tenham tempo de programar os investimentos. 

O leilão do excedente de petróleo da chamada cessão onerosa também faz parte dos planos, afirmou o professor. A medida tem lugar de destaque no programa como um todo. Em reunião fechada com investidores, o economista Paulo Guedes, principal nome do plano econômico de Bolsonaro e indicado como seu ministro da Fazenda, sinalizou que inclui a receita desse leilão em seus cálculos de como fechar as contas no ano que vem, segundo duas fontes ouvidas pelo Estado. 

O economista indicou a aliados que parte do esforço, num primeiro momento, virá de receitas extraordinárias como a cessão onerosa, já que o corte de despesas do governo pode levar mais tempo. 

O programa de Bolsonaro registrado no TSE estipulou como compromisso zerar o déficit fiscal já em 2019. A previsão atual é de que o rombo fique em R$ 139 bilhões.

A estimativa é que a cessão onerosa renda cerca de R$ 100 bilhões à União, o que seria um reforço expressivo para Guedes. De olho nessa receita, o governo de Michel Temer tentou deslanchar o leilão neste ano, mas não teve sucesso. Parou na dificuldade de chegar a um acordo com a Petrobrás e nas negociações no Congresso.

Segundo Castro, mesmo com os vetos à privatização da Petrobrás já impostos por Bolsonaro, o time econômico trabalha com a perspectiva de vender partes da estatal. “A necessidade de gerar caixa, até para corrigir os problemas fiscais, é muito grande”, disse Castro, que é engenheiro e tem doutorado pelo IMPA (Instituto de Matemática Pura e Aplicada). O professor diz, porém, que nada será feito “de uma hora para outra”.

Setor elétrico

O programa registrado no TSE por Bolsonaro indicou que, se eleito, o candidato do PSL privilegiará a expansão de energias renováveis, incluindo o parque eólico. A diretriz é bem avaliada pelos especialistas que agora esmiúçam o plano, mas há dois problemas já identificados pelos times.

De um lado, há avaliação de que, se o País retomar o crescimento, será necessário aumentar rapidamente a capacidade de geração e essas fontes podem não ser suficientes. “Não tivemos apagão no final do governo Dilma simplesmente porque veio a recessão. Não teremos muita folga”, disse Castro.

De outro, há as limitações do Orçamento. Paulo Guedes solicitou que subsídios sejam reduzidos e, no limite, eliminados. Os técnicos não sabem, por exemplo, como ficariam os estímulos atuais para energias alternativas como a eólica.

O general Oswaldo Ferreira, em entrevista ao Estado, antecipou que projetos como o da usina nuclear Angra 3, por exemplo, devem constar da estratégia de um governo Bolsonaro.

Segurança jurídica

A discussão de propostas nesse quesito ainda está em fase inicial, mas a estratégia geral do programa é aumentar a segurança jurídica para atrair os investimentos privados. A ideia é reorganizar a gestão dos órgãos públicos de licenciamento, regulação e controle, que, muitas vezes, têm funções sobrepostas, o que traz incerteza nas decisões e atrapalha os planos de investimento de empresas e fundos, segundo Fábio Abrahão, sócio da consultoria Infra Partners, integrante da equipe de especialistas que trabalha no programa de governo.

Segundo o executivo, que colabora com a campanha do PSL individualmente e não por meio da Infra Partners, a reorganização da gestão passa por atacar as indicações políticas nas agências reguladoras. “Elas deveriam ter independência, inclusive orçamentária”, disse.

Abrahão defende ainda que o controle, a cargo dos tribunais de contas e do Ministério Público, órgãos “fundamentais para a democracia”, não pode “parar o papel do empreendedor”.

Segundo ele, o plano para atrair o investidor privado inclui ainda aproveitar estruturas que já existem ou iniciativas em curso. Por exemplo, o Programa de Parceria e Investimentos (PPI), criado no governo Michel Temer para coordenar as concessões de infraestrutura, poderia assumir o papel de “interface”, fazendo a ponte entre empreendedores privados e diferentes órgãos de governo. Também seriam aproveitados projetos de lei em tramitação, como textos que dão independência às agências reguladoras e que criam um “balcão único” para o licenciamento ambiental. “Se o Brasil tiver um ajuste do ponto de vista do funcionamento das instituições, ou seja, se essa insegurança jurídica for pelo menos minimizada, não tenho dúvida de que vai ter capital privado interessado.”

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