Nilton Fukuda/Estadão
Nilton Fukuda/Estadão

Leilões devem injetar R$ 160 bilhões em transporte e saneamento até 2026

Levantamento da Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base considerou projetos dos governos federal e estadual e de capitais; participação da iniciativa privada vem se tornando mais relevante no setor

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

07 de dezembro de 2021 | 08h50

BRASÍLIA - Leilões de concessão e parcerias público-privadas devem acrescentar mais de R$ 160 bilhões em investimentos privados nas áreas de transporte e saneamento até 2026. Apesar de os números não serem suficientes para suprir o déficit brasileiro na infraestrutura, a participação da iniciativa privada tem se tornado cada vez mais relevante no segmento. É o que mostra a Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base (Abdib), que lançou nesta terça-feira, 7, levantamento de projetos preparados pelos governos federal e estaduais e pelas capitais brasileiras. No ano passado, a Abdib calculou que, de 2021 a 2025, as licitações em saneamento e transportes renderiam R$ 113,8 bilhões em investimentos. Agora, para os próximos cinco anos, o número pulou para R$ 160,1 bilhões.

A melhora das perspectivas vai ao encontro do crescimento de projetos de concessões e PPPs gestadas pelo poder público. Com pouco espaço para aplicar recursos públicos na área, os governos têm buscado cada vez mais o bolso do setor privado. Na área de saneamento, por exemplo, pelo menos mais três Estados (Sergipe, Rondônia e Goiás) aparecem na lista de governos que estudam alguma parceria com a iniciativa privada para prestação de serviços de água, esgoto ou resíduos sólidos. No fim de 2020, como mostrou o Estadão/Broadcast, 13 Estados e o Distrito Federal avaliavam ou tinham dado andamento a projetos na área. 

Sergipe é um dos que passaram a estudar a possibilidade neste ano. O plano é expandir o fornecimento de água e esgotamento sanitário, com olho na universalização do atendimento para os 75 municípios sergipanos. No momento, Sergipe está em tratativas para assinatura de contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para realização dos estudos técnicos. "Com o estabelecimento de parcerias com a iniciativa privada, será possível a viabilização de investimentos necessários para o alcance das metas e padrões de atendimento definidos pelo novo marco regulatório do setor", afirma o governo do Estado, que buscará, contudo, a manutenção do controle estatal sobre o fornecimento de água.

Rondônia também deve contar com a ajuda do BNDES para analisar o melhor modelo de atração de investimentos privados no saneamento. "O projeto encontra-se em fase de assinatura do contrato com o BNDES para realização dos estudos de viabilidade", informou à Abdib. Segundo o governo estadual, o projeto vai cumprir as metas de saneamento estabelecidas no novo marco legal do setor, que está em vigor desde julho do ano passado sob a premissa de abrir o mercado a uma maior participação da iniciativa privada.

"Foi feito grande esforço, com resultados muito positivos, de todo o aspecto de planejamento das licitações, parte regulatória, modelagem. E isso tem acontecido não só no governo federal, mas também em outros Estados importantes. Do ponto de vista de participação privada, não há dúvida sobre o sucesso, e que deve continuar", afirmou ao Estadão/Broadcast o presidente executivo da Abdib, Venilton Tadini.

Além do saneamento, outros setores apresentaram avanços na expectativa de investimento. É o caso, por exemplo, das ferrovias. O cálculo da entidade é que os projetos ferroviários adicionem R$ 39,2 bilhões na curva de investimentos até 2026. "Um ambicioso programa de leilões e prorrogação de contratos está ocorrendo nos últimos anos com aumento expressivo de investimentos no setor. (...) Em 2021 tivemos a concessão do trecho I da Fiol para a empresa Bamin. Para o final de 2022 está previsto o leilão da Ferrogrão e para final de 2023 da Ferroeste", destaca a Abdib no levantamento, conhecido como "Livro Azul" da Infraestrutura.

Ainda segundo a entidade, entre 2019 e 2021, foram feitos 115 leilões, com geração de R$ 125 bilhões em outorgas e expectativa de mais de 500 bilhões de investimentos nos próximos anos. Nesse caso, os números envolvem certames também em outros segmentos, não somente em saneamento e transportes. De acordo com a Abdib, Estados e o Distrito Federal já contam com mais de 300 iniciativas em diversas áreas de infraestrutura de transporte, energia, saneamento, telecomunicações e infraestrutura social.

Recurso público achatado

O estudo da entidade também confirma outro fenômeno que marca o setor da infraestrutura nos últimos anos: o achamento de recursos públicos disponíveis. Enquanto a parcela privada de investimentos no setor apresentou um aumento de 14,2% entre 2016 e 2020, a fatia pública caiu de R$ 42,3 bilhões para R$ 26,2 bilhões. Como a expansão do investimento privado não é suficiente para compensar a “forte retração” do investimento público, há uma contração “substancial” dos investimentos no setor, aponta a Abdib.

“O que preocupa é a queda do investimento público, no menor nível do século, principalmente no que se refere ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)”, ressaltou Tadini. Na avaliação do presidente da Abdib, para melhor esse cenário, o Brasil precisaria urgentemente mexer na qualidade dos gastos públicos, uma vez que o espaço do orçamento federal para investimentos é cada vez mais reduzido e tomado pelo custeio da máquina pública. 

Por esse motivo, Tadini defendeu a aprovação da reforma administrativa - que prevê uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir funcionários públicos -, além da promoção de um pente-fino na política de subsídios.

No "Livro Azul", a Abdib lista uma série de projetos importantes para melhorar o ambiente de negócios no Brasil e potencializar investimentos. De projetos que ainda aguardam o aval do Congresso, a entidade destacou o que cria uma Lei Geral das Concessões, a proposta que estabelece uma nova série de debêntures de infraestrutura, o programa de incentivo à navegação de cabotagem (BR do Mar), o marco legal das Ferrovias, a reforma do setor elétrico, e o projeto que cria a Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

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