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Leis para setor de petróleo devem sair este ano, afirma Lobão

Ministro afirma que novo sistema regulatório permitirá a promoção de novos leilões dos blocos do pré-sal

Marcílio Souza, da Agência Estado,

15 de outubro de 2009 | 15h48

O Congresso brasileiro deverá aprovar projetos de lei para revisar o sistema regulatório que cobre o setor de petróleo e gás natural do País até o final do ano, disse o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, nesta quinta-feira, 15, nos intervalos de um evento promovido pela petroleira portuguesa Galp.

 

No próximo ano, o novo sistema regulatório será estabelecido e novos leilões para exploração e desenvolvimento da região do pré-sal poderão ser promovidos, disse Lobão. A previsão do final do ano feita pelo ministro, no entanto, é mais ousada do que muitos analistas e até representantes do governo esperam.

 

O diretor de relações com investidores da Petrobrás, Theodore Helms, disse nesta quinta-feira ser improvável que as leis sejam aprovadas antes de março de 2010.

 

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou neste ano ao Congresso Nacional uma série de projetos de lei para a reorganização das indústrias de petróleo e gás do País. O presidente pediu rápida aprovação aos projetos.

 

Enquanto isso, autoridades do governo também estão debatendo um plano para capitalizar a Petrobrás, como parte do esforço mais amplo de reforma regulatória. Nesse plano de capitalização, o governo pretende ceder direitos de exploração e produção de 5 bilhões de barris de petróleo na região do pré-sal para a estatal. Lobão disse que os 5 bilhões de barris viriam de áreas que cercam as atuais concessões de exploração. As informações são da Dow Jones.

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