Letônia, o novo paraíso fiscal da UE

País báltico fará parte da zona do euro a partir de 1º de janeiro de 2014 e, com novas leis fiscais, ficará no mesmo nível de Chipre e Malta

STEPAN SCHULTZ , SPIEGEL ONLINE , O Estado de S.Paulo

14 de julho de 2013 | 02h11

O Rietumu Bank não está situado na melhor área de Riga, na Letônia. As ruas são sujas, os prédios grafitados. O maior estádio de futebol da cidade, que dá vista para um parque, fica logo ao lado. Esse é o cenário que o gerente de banco Ilya Suharenko observa do seu escritório no último andar do Rietumu Capital Centre. No entanto, Suharenko, de 30 anos, está otimista quanto ao futuro da Letônia.

Os ministros de Finanças europeus deram sinal verde para o país báltico integrar-se à união monetária no dia 1.º de janeiro do próximo ano. Além disso, novas leis fiscais foram votadas e devem entrar em vigor na mesma ocasião. Essas leis, diz Suharenko, colocarão o país "no mesmo patamar de Irlanda, Malta e Chipre".

"É um selo de qualidade para a Letônia como mercado financeiro", afirma Suharenko. "O euro está chegando e o capital vai fluir."

Muitos observadores não compartilham da euforia de Suharenko. A planejada reforma foi concebida para transformar a Letônia num novo paraíso fiscal da zona do euro. E deixa claro a que ponto retórica e realidade divergem na União Europeia.

Desde que o International Consortium of Investigative Journalists revelou a envergadura da evasão fiscal por parte das multinacionais em todo o mundo, a Comissão Europeia tornou o combate à fraude financeira sua principal prioridade. Teoricamente, pelo menos. Na prática, o que tem ocorrido é exatamente o oposto. "Em vez de acabar com os paraísos fiscais estabelecidos, acrescentamos um novo à zona do euro", diz Sven Giegold, especialista financeiro e membro do Partido Verde no Parlamento Europeu.

O imposto incidente sobre as empresas na Letônia é de 15%, bem abaixo da média de 23,5% na União Europeia. Dentro da zona do euro, somente Irlanda e Chipre, com 12,5% cada um, têm impostos menores. Mas o sistema bancário nos dois países entrou em colapso - e ambos foram forçados a recorrer aos fundos de ajuda financeira da União Europeia.

Ponte para paraísos fiscais. Empresas holding, que detêm ações de outras companhias, desfrutam de outros benefícios na Letônia. Desde o início do ano, o lucro obtido no exterior proveniente de dividendos e vendas de ações estão liberados de imposto. A transferência de tais lucros para fora do país também não é taxada. E, a partir de 2014, as empresas holding da Letônia não precisarão mais pagar impostos sobre juros e taxas de licença que pagam a empresas estrangeiras.

Tais estruturas permitem aos estrangeiros não só manter seu dinheiro depositado na Letônia, mas usar o país como ponte para transferir dinheiro a um custo barato da Europa para paraísos fiscais como as Ilhas Cayman.

Na verdade, a lei aprovada na Letônia será menos restritiva e as taxas cobradas para tais transferências serão menores do que as praticadas em países como Malta, Irlanda, Chipre e Holanda.

Markus Meinzer, analista da Tax Justice Network, denominou a Letônia de "Luxemburgo dos pobres".

Há exemplos, contudo, em que a Letônia vai além de apenas oferecer uma variedade de possibilidades legais para se evitar a taxação.

Formalmente, o país aprimorou suas leis sobre lavagem de dinheiro. Mas várias lacunas existem na legislação, segundo uma análise feita pelo Moneyval, órgão do Conselho da Europa dedicado ao combate da lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo. O estudo observa que o cumprimento das normas não é rigorosamente monitorado em todos os casos.

O resultado é que capital de origem nebulosa continua aparecendo. Em abril de 2012, o Conselho de Segurança das Nações Unidas acusou o Parex Bank, da Letônia (que depois mudou o nome para Reverta) de ajudar oficiais militares da Costa do Marfim a contornarem sanções internacionais.

O banco recusou-se a comentar as a acusações. Em meados de junho, um outro banco do país foi multado em US$ 249 mil por supostamente ter ajudado a lavar centenas de milhões de dólares roubados do governo russo.

Motivos mais obscuros. O mercado financeiro letão atrai principalmente clientes da Rússia e dos ex-Estados soviéticos. Muitos clientes individuais e corporativos desses países procuram manter seu dinheiro em locais seguros, protegidos da elite cleptocrática. Outros têm motivos mais obscuros.

As relações entre Letônia e Rússia têm raízes profundas. Uma a cada duas pessoas tem origem russa e sete voos diários conectam Riga a Moscou. Mesmo fora de Riga muitas pessoas entendem a língua e a mentalidade russas. "Desde o início da década de 90, a Letônia vem consolidando sua posição como centro bancário regional dos ex-territórios soviéticos", diz Tatiana Lutinska, da Prime Consulting, escritório de advocacia instalada no Rietumu Bank, que administra empresas holding de clientes estrangeiros.

Graças aos juros menores cobrados e ao euro, o interesse tem crescido, afirma Tatiana. "Recebemos centenas de consultas da Rússia, da Bielorrússia, do Casaquistão e da Ucrânia. Muitos querem transferir seu dinheiro de Chipre para a Letônia. Hoje somos melhores do que Chipre", afirma ela.

Outros também visam lucrar com a atmosfera de medo que circunda Chipre. O Privacy Management Group, agência offshore que tem sede em Chipre, ofereceu condições especiais no fim de março para clientes que desejassem abrir uma nova conta na Letônia.

A oferta foi feita quando a crise bancária irrompeu na ilha mediterrânea. Na época, Nicósia foi forçada a fechar os bancos do país durante 12 dias para evitar que enormes volumes de dinheiro fossem transferidos para o exterior.

No momento não há muita preocupação quanto à saúde financeira da Letônia. A dimensão do setor bancário do país é relativamente modesta em termos do valor total dos ativos, que ascenderam a 129% do Produto Interno Bruto (PIB) do país no fim do ano passado. A média na União Europeia é 359%. / TRADUÇÃO DE TEREZINHA MARTINO

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