Letras Financeiras também devem pagar compulsório

Aposta do ministério da Fazenda para ampliar a disponibilidade de crédito de longo prazo, as Letras Financeiras, cuja criação foi anunciada na última quarta-feira, poderão estar sujeitas ao recolhimento compulsório do Banco Central (BC). No dia do anúncio da medida, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse que o novo instrumento estaria fora do alcance do compulsório, que é um braço da política monetária pelo qual os bancos deixam de emprestar parte dos recursos captados no mercado, que fica depositada no BC. Mas, de acordo com fontes do governo ouvidas pela Agência Estado, a Letra não será isenta do compulsório, cuja definição é atribuição da autoridade monetária.

AE, Agencia Estado

12 de dezembro de 2009 | 09h34

"O recolhimento compulsório é uma decisão diversa da criação da Letra Financeira. Essa decisão (recolher ou não compulsório) será tomada depois pelo BC dentro da estratégia da política monetária", afirmou uma fonte do governo. De acordo com outra fonte consultada, há um acerto entre a Fazenda e o BC para que inicialmente não haja retenção de compulsório. "Mas a definição, no futuro, é atribuição exclusiva do BC, que a avalia dentro de sua estratégia", disse. Um outro integrante do governo não confirma a existência de uma acerto entre as duas partes, mas também realça o papel do BC como definidor da política de recolhimento compulsórios, incluindo a Letra Financeira.

Apesar de haver um consenso no governo sobre a possibilidade de recolhimento compulsório pelo BC nesse novo instrumento, a Fazenda quer deixar ela de fora do alcance da tesoura do BC. A avaliação é que, se parte das captações feitas por esse novo instrumento tiver que ficar parada, o mecanismo ficará mais caro e perderá eficiência. "Não desejamos que haja compulsório sobre isso", disse uma fonte da Fazenda. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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