Letras hipotecárias terão isenção tributária maior

O pacote de medidas de desoneração tributária anunciado, no final da manhã de hoje, informa que o governo também está ampliando a isenção tributária existente sobre as Letras Hipotecárias (LHs). Segundo o Ministério da Fazenda, atualmente apenas os juros das LHs são isentos do Imposto de Renda (IR). Com a medida, a isenção alcançará o rendimento total desses títulos.Letra hipotecária é um título de crédito emitido por bancos hipotecários, que têm como lastro os créditos habitacionais concedidos pela instituição. A LH paga a TR (Taxa Referencial) mais uma taxa de juros negociável, de acordo com prazo de aplicação e volume aplicado. Pela medida anunciada hoje, tanto o ganho com juros quanto a variação do IR ficaram livres da tributação.Certificados imobiliáriosEssa isenção do IR sobre os rendimentos valerá também para as Letras de Crédito Imobiliário (LCIs) e os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRIs) (quando adquiridos por pessoas físicas). A medida, afirma a Fazenda, contribuirá para a elevação da remuneração líquida desses investimentos, aumentando a sua atratividade."As LCIs e CRIs são títulos importantes no processo de securitização dos créditos imobiliários. Ao estender para estes títulos a isenção tributária hoje existente nas cadernetas de poupança e nas LHs, o governo está estimulando o desenvolvimento dos mercados de títulos lastreados em créditos imobiliários", afirma nota do Ministério da Fazenda. De acordo com a nota, a medida tem um impacto fiscal reduzido e é uma forma de incentivar o financiamento da construção civil, um dos setores que mais geram emprego e renda.

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