NUNO GUIMARÃES/FRAME
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Levy busca apoio para reforma do ICMS

Para tentar quebrar resistências no Congresso, o ministro conseguiu manifestações de apoio de 14 governadores de Estado

O Estado de S. Paulo

16 de julho de 2015 | 21h00

Na tentativa de vencer as resistências do Senado Federal, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, buscou apoio dos governadores para um movimento pró-reforma do ICMS. Levy ligou para todos os governadores do País e pediu respaldo político para a aprovação da resolução que unifica as alíquotas do ICMS, medida que visa garantir o fim da chamada guerra fiscal entre os Estados, situação deflagrada com a concessão de incentivos fiscais para atrair os investimentos das empresas. 

Em menos de 24 horas, o ministro conseguiu manifestações de apoio público de 14 governadores. Onze deles enviaram cartas, e-mails e ofícios por escrito, entre eles Renan Calheiros Filho, governador de Alagoas e filho do presidente do Senado, Renan Calheiros. Sem acordo, a votação da reforma, no entanto, ficou para agosto, na volta do recesso parlamentar.

Os governadores do Acre, Ceará, Bahia, Maranhão, Pará, Santa Catarina, Paraíba, Piauí, Alagoas, Pernambuco e Rio Grande do Norte oficializaram o apoio por escrito. Os governadores do Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo também sinalizaram apoio em declarações públicas e nas conversas com o ministro, segundo fontes da área econômica. 

“A medida ajuda o Brasil a enfrentar a crise, oferece previsibilidade econômica e dá mais autonomia aos Estados”, disse Renan Filho em e-mail enviado pessoalmente a Levy. Na correspondência, Renan Filho pede esforço na apreciação e aprovação da matéria. Ele direciona a carta também ao seu pai. 

O ministro da Fazenda não conseguiu a aprovação antes do recesso parlamentar, mas quer garantir avanços na discussão nas próximas semanas, para que o pacote de reforma do ICMS seja aprovado no início de agosto.

 

O corpo-a-corpo do ministro Levy e sua equipe foi intensificado na noite de terça-feira para quarta-feira, quando foram identificados focos de resistência das bancadas do Nordeste e Centro-Oeste, depois que foi apresentada a proposta de reforma às lideranças do Senado. 

Depois da ofensiva telefônica do ministro, o único Estado do Nordeste que continua sem manifestar apoio é o de Sergipe. A prioridade agora é conseguir o apoio também dos governadores do Centro-Oeste, que ainda não se manifestaram. 

Na reunião desta sexta-feira, 17, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no Rio de Janeiro, o ministro pretende avançar na costura política para aprovação da reforma, que é considerada etapa essencial para destravar os investimentos e puxar o crescimento da economia. 

“A guerra fiscal, que é tão difundida em outros países, não dá certo no Brasil e gera ineficiência que se reflete na economia como um todo”, disse o secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Fabrício Dantas. 

Além da resolução, o ministro pretendia aprovar o projeto que repatria recursos no exterior não declarados à Receita. A arrecadação com esse programa iria bancar a reforma. Contudo, em termos práticos, o projeto avançou pouco. “O Levy errou ao forçar a mão na resolução”, resumiu um líder governista, com quem o ministro conversou nos últimos dias.

Representantes das secretarias de Fazenda dos Estados se debruçaram na preparação de um documento com reivindicações relativas às finanças públicas estaduais. A decisão de enviar o apelo ao governo federal, diante da crise que atinge as contas dos Estados, ocorreu ontem no 8º Encontro do Consórcio Nacional de Secretarias da Fazenda (Consefaz), no Rio. A intenção é entregá-lo hoje ao ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

Levy deve participar nesta sexta-feira, 16, da reunião trimestral do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), também no Rio. O grande tema a ser discutido será a reforma do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), disse o secretário de Fazenda do Estado do Rio, Julio Bueno. O Confaz é a instância de deliberação máxima sobre o imposto, que é a principal fonte de arrecadação dos Estados. 

Nesta quinta-feira, 16, fracassou a tentativa do ministro de votar no Senado o pacote da reforma do ICMS antes do início do recesso parlamentar, o que ficará para agosto. Já o debate com os Estados está avançado.

O secretário disse que o tema está maduro. “Quase a totalidade dos Estados já está de acordo com a tese (do governo). O grande problema hoje são os fundos compensatórios, que os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste precisam ter certeza de que eles vão existir", afirmou Bueno, ressaltando que a questão da unificação das alíquotas "está pacificada".

Bueno destacou que na última reunião, 27 estados estavam de acordo, sendo que três apresentaram "discordâncias importantes": Paraná, Rio Grande do Norte e Ceará. "A reunião de amanhã (sexta-feira) será principalmente para discutir os fundos, quanto vai ter de compensação e se isso vai ser assegurado."

Pauta positiva. Para o secretário, o governo federal precisa sentar à mesa, "como os governadores do Sudeste sentaram com a presidente na terça-feira". "Precisamos montar uma pauta positiva, de ajuda”.

Entre os temas que devem ser apresentados, segundo Bueno, está a questão da Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo que permite ao governo desvincular receitas e destiná-las para outras finalidades. Foi enviado ao Congresso Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para elevar a alíquota de desvinculação de 20% para 30%. "O governo quer aumentar de 20% para 30% a desvinculação. Tudo bem, desde que não entre nos (repasses de) recursos dos Estados", afirmou.

Além disso, as operações de crédito devem ser citadas no documento, que ainda estava em elaboração ontem à noite. Isso porque os Estados precisam de autorização do governo federal para obter financiamentos em instituições bancárias atualmente, explicou. Bueno afirmou ainda que será levantado o tema de estabelecimento de garantias do governo federal para obras de infraestrutura feitas pelos Estados, como em Parcerias Público-Privadas (PPPs). / ADRIANA FERNANDES, RACHEL GAMARSKI, RICARDO BRITO E MARIANA SALLOWICZ

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