André Dusek|Estadão
André Dusek|Estadão

Relator mantém corte no Bolsa Família

Ricardo Barros (PP-PR) diz que redução de R$ 10 bilhões é necessária para cumprir a meta fiscal de 2016, de 0,7% do PIB

Ricardo Brito, O Estado de S.Paulo

11 de dezembro de 2015 | 17h00

(Atualização às 22h)

BRASÍLIA - O relator-geral do Orçamento de 2016, deputado Ricardo Barros (PP-PR), afirmou nesta sexta-feira, 11, que vai manter o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família, o correspondente a 35% do total do programa. Com a redução, o deputado quer fechar as contas para atingir a meta de superávit primário (economia para pagamento de juros da dívida pública) de 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Em entrevista coletiva, Barros detalhou os cortes de despesas e o remanejamento de recursos do orçamento no montante de R$ 16,51 bilhões a fim de garantir a meta fiscal estipulada pelo governo.

O deputado afirmou que as restrições no Bolsa Família vão atingir, conforme projeções da ministra do Desenvolvimento Social, Tereza Campello, 23 milhões de pessoas. Em sua justificativa, o relator disse que auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) identificaram deficiências no programa, como falta do registro de frequência de alunos beneficiários ou mesmo famílias beneficiárias com rendas superiores ao previsto em lei. “Não tenho nada contra o Bolsa Família, é um excelente programa. Mas o que está fora da lei não pode prevalecer”, afirmou o deputado.

 No caso do corte no Bolsa Família, constam R$ 2,6 bilhões em cancelamentos de benefícios cuja renda familiar per capita apresenta evidências de ser superior à programada para ter acesso ao programa; outro R$ 1,4 bilhão se refere à não substituição de famílias que saem do programa; há R$ 1,4 bilhão com o cancelamento de benefícios que não são sacados; e R$ 2,1 bilhões do cancelamento de benefícios para ajustar à nova disponibilidade orçamentária.

Barros disse que a restrição ao programa poderá ser revista caso seja aprovada uma recomposição orçamentária – o corte será retirado desde que se aprove um destaque em que se diga de onde vai haver a compensação. O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), já disse que vai apresentar uma proposta de recomposição orçamentária.

Mas Ricardo Barros avaliou que, diante do engessamento do orçamento de 2016, é difícil que essa mudança prospere. “A recomposição é apenas jogar para a plateia”, disse o deputado, que é um dos vice-líderes do governo na Câmara.

Tesouradas. Além de mexer no Bolsa Família, o relator propõe uma “tesourada” de R$ 320 milhões no pagamento do auxílio-reclusão (para parentes de presos). O corte seria de 50%, condicionado à aprovação de um projeto em tramitação na Câmara. Além disso, haveria um corte de R$ 80 milhões no auxílio-moradia. O relator também prevê uma economia de R$ 1,84 bilhão da Previdência Social por não se pagar compensações para o programa de desoneração da folha de pagamento, afetado pela crise.

Barros propõe ainda um remanejamento de despesas no valor de R$ 4,3 bilhões. Ele sugere um corte médio de 40% nos investimentos do Judiciário (R$ 720 milhões), do Legislativo (R$ 90 milhões) e Ministério Público da União (R$ 4 milhões). Na parte de custeio, os cortes do Judiciário, do Legislativo, do Ministério Público da União e do Executivo chegam a R$ 3,42 bilhões.

“Entendemos que é necessário fazer esses cortes, infelizmente não tem outra solução”, disse. “É uma solução adequada e o importante é que informe aos brasileiros que tenhamos um orçamento adequado.”

CPMF. O relator disse que a proposta prevê uma arrecadação com o retorno da CPMF de R$ 10,3 bilhões e outros R$ 21 bilhões com o projeto de repatriação de recursos no exterior não declarados ao Fisco. Questionado se isso é propor um orçamento “fictício”, por se valer de propostas que sequer foram aprovadas, o deputado foi sucinto: “Se as receitas condicionadas não se confirmarem, as despesas vinculadas a elas não poderão ser realizadas”.

A expectativa do relator é que o orçamento seja votado pelo plenário do Congresso até quinta-feira. Por esse calendário, deputados e senadores precisam votar antes o Plano Plurianual de 2016 a 2019. Só depois, por causa do regimento, a CMO e, em seguida, o plenário do Congresso poderão votar o orçamento. 

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