O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta quarta-feira a necessidade do ajuste fiscal durante sessão plenária da Câmara dos Deputados, em meio à troca de farpas pelos parlamentares sobre o aumento da carga tributária e eventual impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Durante sua apresentação inicial, o ministro disse que a volta do crescimento econômico depende da segurança no reequilíbrio das contas públicas. “Se há segurança fiscal, empresas e pessoas decidem tomar mais riscos e aumentam investimentos. Se há insegurança, as pessoas se retraem e não fazem investimentos”,
Ele também ressaltou a importância de o Orçamento de 2016 trazer superávit primário - economia feita para pagamento de juros da dívida pública - e que "o sucesso da proposta orçamentária para 2016 é o que vai permitir Brasil voltar a crescer".
CPMF. Respondendo a questionamentos dos parlamentares, Levy afirmou que "se a gente não tiver a CPMF, tem um certo risco de alguns programas importantes, como seguro desemprego, ficarem desprotegidos". Enquanto isso, parlamentares da oposição se revezavam no Plenário na exibição de uma placa com a inscrição "Xô, CPMF".
Durante sessão, o deputado Arthur Maia (Solidariedade/BA) pediu que o ministro apresente alternativas à contribuição. "Ministro, esqueça a CPMF, qualquer um nesta Casa sabe que ela não será aprovada", afirmou. Para o deputado, o ajuste fiscal apresentado pelo governo é uma peça de ficção, já que se baseia na aprovação da CPMF.
Já o deputado Domingos Neto (PROS/CE) disse que há muita desconfiança em relação ao ajuste e que vincular a CPMF à Previdência Social é empurrar com a barriga qualquer reforma. "Desconhecemos as propostas do governo para a reforma da Previdência. Não existe intenção de se reformar a Previdência se a CPMF for vinculada a ela", ressaltou.
O líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que Dilma "nem vai cair agora e muito menos em março", defendendo, por sua vez, a recriação da CPMF vinculada à seguridade social, com receitas repartidas entre União, Estados e municípios.
O governo enfrenta enorme embate político com o Congresso, com os holofotes sobre eventual processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff deixando em segundo plano votações importantes para o ajuste fiscal, como a repatriação de recursos no exterior e a própria CPMF.
No fim de agosto, o governo enviou ao Congresso proposta orçamentária para o próximo ano prevendo inédito déficit primário, movimento que desembocou na perda do grau de investimento pela agência de classificação Standard & Poor's. Mesmo assim, o governo tem defendido que buscará a meta de superávit primário equivalente a 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, com a ajuda de novas medidas de ajuste, incluindo a recriação da CPMF.
Diante do cenário de indefinições e economia em recessão, o cumprimento da meta de superávit primário de R$ 8,7 bilhões neste ano, ou 0,15% do PIB, não deve ocorrer. Nos 12 meses encerrados em agosto, o setor público consolidado tinha déficit primário de 0,76% do Produto Interno Bruto (PIB).
Lula. Em uma resposta à fala do ex-presidente Lula, Levy, disse que durante seu governo, Lula conseguiu reduzir as incertezas e dar resposta rápida à crise. "O presidente Lula conduziu esse momento de forma que essas dúvidas se dissiparam rapidamente, e chegou a aumentar o superávit", afirmou.
"Com o presidente Lula, a gente esteve mais forte, porque apesar de rapidamente a retomada bater nos limites da economia e inflação até começar a voltar, tivemos boom das commodities, condições se relaxaram e a gente pode continuar a crescer", frisou.
Ontem, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva voltou a atacar o ajuste fiscal da gestão petista na abertura de um congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Disse que Dilma adotou a agenda do perdedor Aécio Neves (PSDB) após a eleição e, numa estocada indireta ao Levy, afirmou que não há "um país no mundo que tenha feito ajuste e tenha melhorado a economia ou não tenha elevado a dívida".
Ao se referir às medidas econômicas adotadas pelo ex-presidente, o ministro ressaltou que as medidas tomadas por Lula tiveram efeito rápido. "O retorno disso não demorou e foi a estabilização do câmbio, que tinha disparado, e a inflação, que caiu quando o Lula assumiu a responsabilidade fiscal", disse.
Ao citar as crises anteriores, Levy frisou a introdução rápida, energética e eficiente de novos impostos para reduzir os déficits. "Todas as medidas necessárias foram adotadas em 1999, inclusive decisões corajosas em relação a impostos, que permitiram reverter quadro de déficit", destacou.
(Com Reuters e Agência Estado)
