Levy defende dedicação exclusiva para membros do Carf

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse ontem a representantes de confederações empresariais que a exigência de dedicação exclusiva para os membros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) foi a solução para o órgão não acabar. O Carf é a última instância administrativa para recursos contra cobranças da Receita Federal.

LORENNA RODRIGUES , O Estado de S.Paulo

28 Maio 2015 | 02h04

Segundo participantes do encontro ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, o ministro pediu que as confederações indiquem nomes para preencher as vagas ociosas de conselheiros e, assim, o conselho volte a operar.

Depois de o Carf ter sido alvo da operação Zelotes - que apura supostas fraudes que podem chegar a R$ 19 bilhões -, o Ministério da Fazenda fez mudanças no conselho. A principal delas foi exigir que os conselheiros se dediquem exclusivamente ao órgão, e, para isso recebam salário de R$ 11 mil mensais.

Os membros do Carf eram voluntários, mas trabalhavam em escritórios de advocacia, o que, na visão de Levy, gera conflito de interesse. Metade dos conselheiros do Carf representa os contribuintes, indicados por entidades como a Confederação Nacional do Comércio (CNC) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI).

O presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, criticou a exigência de dedicação exclusiva. "O Carf é um instrumento muito importante para os empresários, mas está sendo delegado a um plano que não inspira confiança. Dedicação exclusiva é algo que não se pode acreditar, é uma precarização."

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