Andre Dusek/Estadão
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Levy diz que mudanças na aposentadoria não terão impacto no resultado primário

Ministro da Fazenda afirmou ainda que alterações não complicam situação do próximo governo

Rachel Gamarski, Célia Froufe, Anne Warth, O Estado de S. Paulo

18 de junho de 2015 | 11h52

BRASÍLIA - O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, afirmou nesta quinta-feira, 17,  que as alterações propostas para a previdência e o fator previdenciário não terão impacto no resultado primário (diferença entre as receitas e as despesas do governo). A meta de superávit primário do governo para 2015 é de 1,1% do Produto Interno Bruto (PIB)

De acordo com Levy, com a implementação da regra de 85/95, a previsão é que o impacto sobre o superávit primário seja "essencialmente neutro". "No curto prazo, não se constitui um problema, pois ela neutraliza e estabiliza a questão fiscal, e não teremos deterioração para os próximos governos. Isso é muito importante, não deixar desequilíbrio para o próximo governo", afirmou.

O dirigente da Fazenda defendeu veementemente as alterações propostas pelo governo ao afirmar que a população vai continuar aumentando sua expectativa de vida e que, com as alterações, o governo "tem algo que dá um rumo para a economia muito sólido". Levy também afirmou que a proposta põe a previdência "em direção segura pelo tempo em que estiver valendo".  

Não perdendo a oportunidade de defender o ajuste fiscal, o ministro da Fazenda reiterou a importância de reequilibrar as contas públicas. "Quando a gente olha para depois do ajuste, preparando esse ambiente para que, depois que conseguirmos acertar as contas públicas, temos que ter mais gente trabalhando", afirmou.  

Completando o raciocínio, Levy falou sobre o crescimento do País. O ministro fez questão de ressaltar a necessidade da retomada do crescimento. "Temos que ter mais gente trabalhando para o nosso PIB crescer mais", disse Levy defendendo as mudanças propostas pela presidente.

Idade mínima. O governo negou que tenha o objetivo de propor o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria no fórum que vai discutir possíveis alterações na Previdência Social. Os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, da Fazenda, Joaquim Levy, e da Previdência, Carlos Gabas, não responderam, no entanto, o que pensam sobre essa proposta. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, respondeu "não ter opinião" formada sobre o estabelecimento de uma idade mínima para a aposentadoria e disse que "vai esperar o fórum".

"Não é momento para apresentarmos propostas ou deliberar no fórum", afirmou Barbosa. "O debate do governo tem sido pautado sobre a progressividade, não necessariamente a fixação de uma idade mínima, até porque os países que têm idade mínima também estão discutindo ajustes nisso."

Gabas reiterou que o objetivo do fórum não é estabelecer nenhuma regra imediatamente, mas sim fazer um debate sobre o futuro da Previdência Social. "Não tem nenhuma proposta do governo sobre idade mínima. O governo não está propondo nada diferente do que está na MP", afirmou. "O importante, agora, é que incorporamos o conceito do Congresso de 85/95, que dará previsibilidade para o trabalhador e sustentabilidade para a Previdência", afirmou. 

Barbosa disse que o conceito de progressividade pode ser aplicado de várias formas, inclusive com a regra proposta pelo governo na MP. "A regra de aposentadoria deve ser progressiva e acompanhar evolução da população", afirmou. "Há varias formas de fazer isso e é isso que o fórum vai discutir." O ministro disse que a regra proposta dá previsibilidade ao cálculo das aposentadorias e aos trabalhadores. "Você sabe exatamente como essa regra vai evoluir até 2022", afirmou. 

Levy tentou mostrar mais uma vez sintonia ao concordar com a visão de Barbosa. "O importante, como disse o ministro Nelson Barbosa, é estabilizar as perspectivas para frente para que o trabalhador possa ter tranquilidade em suas decisões", acrescentou Levy. 

Segundo Levy, a regra proposta traduz a questão da progressividade de uma maneira que todos entendem. "A MP torna super concreta a inovação que o Congresso trouxe, de 85/95. É uma regra que reflete a evolução da economia e dá um norte à Previdência."

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