Atualizado às 17h31
BRASÍLIA - Senadores acertaram com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, na manhã desta quinta-feira, 9, detalhes sobre a criação do fundo de compensação para Estados que perderem recursos com a reforma do ICMS. Ficou definida a cobrança de 35% sobre a repatriação de recursos de brasileiros no exterior não declarados à Receita Federal. As mudanças precisam ser aprovadas pelo Congresso.
Na próxima segunda-feira, o governo vai editar uma medida provisória que cria o fundo de compensação, além de um fundo de investimentos e desenvolvimento regional. Dos 35% cobrados sobre o valor repatriado, 17,5% serão relativos a uma multa e outros 17,5% de imposto para legalizar o montante no País. A multa será definida através de um projeto de lei do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), que tramita na Casa. Já o imposto, será vinculado aos fundos por uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Pela proposta, os brasileiros interessados em trazer o dinheiro terão um prazo de seis meses para fazer o procedimento. “Não é crime ter conta no exterior. Quem quiser continuar com conta no exterior, continua. O que o Estado brasileiro vai possibilitar com isso é uma janela de regularização”, disse Randolfe, ressaltando que só serão aceitos recursos de fontes lícitas.
Após a reunião, os parlamentares se mostraram confiantes, apesar da dificuldade de estimar o montante a ser repatriado. “Até então, estávamos discutindo a criação do fundo com recursos que não existem, então agora vamos partir de um recurso que é viável”, afirmou Lúcia Vânia (Sem partido-GO). Segundo Blairo Maggi (PR-MT), estudos indicam que cerca de R$ 200 bilhões de brasileiros estariam no exterior de forma irregular. Na saída do encontro, Levy afirmou que a criação do fundo será suficiente para compensar perdas com a reforma do ICMS.
"A conversa foi construtiva, há um foco muito positivo em avançar na questão do ICMS e principalmente as politicas de desenvolvimento regional", disse o ministro. Segundo ele, a reforma do ICMS pode destravar decisões de investimento. "A gente cria um horizonte para os investidores, traz alívio aos governadores”, completou.
O líder do governo no Senado, Delcídio Amaral (PT-MS) ressaltou que os governadores terão garantias de que, se as propostas forem aprovadas, os recursos serão destinados aos fundos e poderão ser usados. “Os governadores questionam muito porque todo mundo está vacinado. Vocês lembram da Lei Kandir? Nenhum governador quer lei, governador quer PEC. Nós vamos criar as condições necessárias para que, com a vinculação através de uma PEC, os governadores tenham certeza de que os recursos vão para os Estados.
Impasse. Secretários de Fazenda ouvidos pelo Broadcast, serviço em tempo real da Agência Estado, estão reticentes em relação à proposta em gestação de usar recursos advindos da repatriação de dinheiro do exterior para compensar as perdas que os Estados terão com a reforma do ICMS.
Para os secretários, a preocupação é se haverá repatriação em montante suficiente para cobrir o fundo indefinidamente. "Há um estoque de recursos que poderão ser repatriados, mas ele acaba. O fundo é um fluxo, precisa de recursos continuamente", aponta um secretário.
Outra questão é como se dará a vinculação desses recursos e se haverá algum tipo de obrigatoriedade de que o dinheiro seja repassado. Os Estados estão escaldados com outros fundos constituídos no passado, como o Fundo de Exportação e as compensações previstas na Lei Kandir, cujos recursos são contingenciados ano após ano e não chegam aos cofres estaduais. "A questão central é a garantia de que o fundo terá recursos vinculados e que não vai exigir que os Estados passem o pires, como fazemos hoje", completa outro secretário.
A expectativa é de que a proposta fechada seja apresentada no Senado na próxima semana e também discutida na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários de Fazenda, marcada para o dia 17.
