Distribuição de diesel é prioridade

Além de editar decreto para atuação do Exército, governo estuda se apropriar de caminhões; liminar do STF permite ‘uso de força’, se imprescindível

Julia Lindner, Tânia Monteiro e Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

26 Maio 2018 | 04h00

Diante da situação de desabastecimento em diversos pontos do País com a paralisação dos caminhoneiros, o presidente Michel Temer editou ontem um decreto para autorizar a atuação do Exército em Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para todo o território nacional até o dia 4 de junho.

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As operações de GLO são realizadas exclusivamente por ordem expressa da Presidência da República e ocorrem nos casos em que há esgotamento das forças tradicionais de segurança pública, em situações graves de perturbação da ordem. A GLO é regulada pela Constituição Federal e concede aos militares a faculdade de atuar com poder de polícia até o restabelecimento da normalidade.

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Mesmo após acordo feito entre o governo e caminhoneiros, na quinta-feira, a avaliação é que a diminuição dos bloqueios nas estradas será lenta e deve continuar nos próximos dias. Dados da Polícia Rodoviária Federal concluíram que o País chegou a ter até 938 interrupções parciais em estradas na última semana. Dessas, 419 foram liberadas desde o acordo, e restaram 519.

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Na manga, o governo também tem uma opção considerada mais grave, que seria editar outro decreto para permitir a requisição de bens. Neste caso, se for necessário, o poder federal poderia se apropriar do caminhão com a justificativa de assegurar o abastecimento de itens básicos para a população. Depois, devolveria o veículo.

O foco da ação de requisição de bens, de acordo com o governo, são empresas que se negaram a disponibilizar motoristas a levar cargas, mesmo com a escolta garantida pela Polícia Rodoviária Federal. O ministro da Casa Civil Eliseu Padilha ressaltou que é preciso “haver um fato que faça o decreto de requisição de bens ser necessário”. Padilha ressaltou que, a negociação com os caminhoneiros está encerrada e agora o foco é o cumprimento do acordo.

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Atuação. Em coletiva de imprensa no Palácio do Planalto, o ministro do Gabinete da Segurança Institucional, Sérgio Etchegoyen, foi apresentado nesta sexta-feira, 25, como coordenador do plano de segurança do governo para tentar acabar com a greve dos caminhoneiros, que chega ao sexto dia neste sábado.

Além de ministros, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) também participam da sala de situação, que manterá reuniões constantes durante o final de semana.

Na primeira reunião do grupo, sexta pela manhã, foi o presidente Michel Temer quem sugeriu a ideia do uso das forças militares para resolver a paralisação. Sua participação foi inesperada e, segundo fontes, ele chegou já com a decisão tomada.

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Entre as prioridades de atendimento do governo na noite desta sexta estavam seis aeroportos – Brasília, Porto Alegre, Belo Horizonte, Congonhas (SP), Recife e Goiânia – e 11 pontos de distribuição, como as refinarias de Paulínea (SP), Duque de Caxias (RJ), Canoas (RS) e Manaus, portos de Suape (PE) e Santos (SP), além de hidrelétricas em Rondônia e Roraima.

Todo o trabalho inicialmente feito pelo Exército foi de escolta, para garantir que o combustível que estava parado fosse transportado, sem risco. A ideia de atuação das Forças Armadas para desobstrução de rodovias, que inicialmente foi aventada, acabou relegada a segundo plano porque o governo entendeu que ao garantir o transporte do combustível a partir das refinarias e portos, com escolta, esvaziaria o movimento com a normalização dos setores críticos pouco a pouco e foi considera desnecessária, neste momento.

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Justiça. A ofensiva do governo contra os manifestantes se estendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) e teve decisão favorável do ministro Alexandre de Moraes, que concedeu uma liminar para proibir o bloqueio em rodovias e autorizar o uso de força da Polícia Rodoviária Federal, da Polícia Militar e da Força Nacional caso isso seja “imprescindível”. Na ação, proposta pela Advocacia-Geral da União, o magistrado também autorizou a cobrança de multas para quem descumprir as ordens.

As multas que o ministro autorizou são de R$ 100 mil por hora “às entidades responsáveis, por atos que culminem na indevida ocupação e interdição das vias públicas, inclusive acostamentos” e de R$ 10 mil por dia para cada manifestante “que se recuse a retirar o veículo que esteja obstruindo a via pública ou proprietário do veículo que esteja obstruindo a via pública”, por descumprimento das ordens da liminar. / COLABORARAM BRENO PIRES E TEO CURY

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