Marcos Santos/USP Imagens
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Governo amplia folga de Orçamento para R$ 8,2 bi, mas só poderá gastar R$ 4,12 bi

Liberação pôde ser feita devido ao cancelamento de R$ 4,296 bilhões em gastos obrigatórios; PEC de Teto de Gastos limita os gastos em 2018

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

21 Setembro 2018 | 15h37

O Ministério do Planejamento divulgou nesta sexta-feira, 21, o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas do quarto bimestre, em que aponta que o País vai fechar o ano de 2018 com uma folga orçamentária de  R$ 8,224 bilhões. No entanto, devido à PEC do Teto de Gastos, vitrine do governo Temer, poderá ser gasta a metade desse montante, R$ 4,124 bilhões em despesas sujeitas ao teto de gastos do Orçamento de 2018.

O governo trabalha com o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de até R$ 159 bilhões em 2018. 

Gastos obrigatórios

A liberação pôde ser feita devido ao cancelamento de R$ 4,296 bilhões em gastos obrigatórios. O documento ainda não detalha para onde serão destinados esses recursos, mas o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, disse esta semana que a prioridade será a manutenção dos órgãos da administração pública.

Os cálculos da equipe econômica apontaram para uma folga de R$ 8,224 bilhões para cumprimento da meta fiscal de déficit primário de até R$ 159 bilhões neste ano. No entanto, a regra constitucional do teto de gastos impede que todo esse espaço seja usado para o pagamento de despesas primárias.

Com isso, restarão R$ 4,1 bilhões, que poderão ser usados para operações não sujeitas ao teto, como a capitalização de empresas estatais.

A Proposta de Emenda Constitucional 241, conhecida como PEC do Teto, limita o crescimento dos gastos públicos à inflação acumulada nos 12 meses até junho, segundo o IPCA. A exceção será 2017, quando a correção será de 7,2%, inflação prevista para todo o ano de 2016

O governo já indicou que está contando com o gasto desse espaço agora existente em relação ao teto de gastos. Isso porque o resultado primário projetado assume uma folga menor em relação à meta no fim do ano. Segundo o Planejamento, o déficit primário esperado nas contas do governo central (que inclui Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central) é de R$ 154,9 bilhões.

No setor público consolidado, que reúne também as contas de estatais, Estados e municípios, o déficit deve ficar em R$ 145,1 bilhões, segundo o Planejamento. A meta permite um rombo de R$ 161,3 bilhões. Ou seja, o resultado esperado será, se concretizado, R$ 16,2 bilhões melhor que a meta.

Mansueto aponta comportamento expressivo de aumento na arrecadação

O secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, afirmou nesta sexta-feira, 21, que, apesar da estimativa de alta do PIB ter diminuído desde o começo do ano, tem havido um comportamento expressivo de aumento na arrecadação.

"No ano passado, tivemos sucessivas frustrações de receitas, que levaram até mesmo a uma revisão da meta fiscal. Neste ano, ao contrário, as receitas têm crescido muito além do esperado. Essa é uma notícia muito boa, porque a despesa já estava no teto, então esse aumento de receita vai para uma melhora do resultado fiscal, ou seja, para um déficit primário menor", comparou.

O secretário de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, George Soares, explicou que, apesar do cancelamento de R$ 4,296 bilhões em despesas obrigatórias, nem todo esse valor pôde ser aumentado em despesas discricionárias porque parte desse gasto permaneceu sujeita ao teto de gasto. O governo anunciou hoje a liberação de R$ 4,124 bilhões do orçamento.

Soares citou ainda o recálculo das receitas com dividendos, com redução de R$ 826,4 milhões na previsão para este ano, sobretudo em função de mudanças regulatórias que atingiram as estatais do setor financeiro.

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