Liberação de emenda 'ajudou'

Para atrair investimentos do setor privado e destravar os portos brasileiros, o governo enviou ao Congresso uma proposta de novo marco regulatório para o setor no fim do ano passado. Na tentativa de promover as mudanças o mais rapidamente possível, o governo optou pela edição de uma Medida Provisória.

O Estado de S.Paulo

29 de junho de 2013 | 02h20

Parlamentares discutiram os termos da proposta ao longo dos primeiros meses do ano, diversos interesses foram contrapostos e as discussões ficaram acaloradas.

Os atuais operadores de terminais queriam garantir a manutenção de suas atividades, sem que tivessem que passar por processos de licitação, como o governo desejava.

Ao mesmo tempo, os Órgãos Gestores de Mão de Obra (Ogmos) queriam manter seu poder de seleção de trabalhadores em portos públicos e ampliá-los para os privados.

Nesse debate, o governo praticamente não cedeu em seus objetivos iniciais, o que gerou uma rebelião da base aliada, liderada pelo PMDB.

O objetivo era impedir a votação da MP, o que faria com que a proposta perdesse validade. Para aprovar a MP, o governo pressionou deputados e senadores. Finalmente, ao sinalizar com a liberação de emendas parlamentares, o Congresso aprovou a MP no dia em que ela iria caducar.

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