Liberalização da ponte-aérea SP-RJ foi positiva, diz estudo

A liberalização na ponte-aérea Rio-São Paulo nos anos 90 produziu efeitos positivos de aumento dos passageiros, acirramento da competição, queda de preços e diferenciação dos serviços por companhia. É o que conclui estudo técnico do economista Alessandro Oliveira, do Núcleo de Estudo de Competição e Regulação do Transporte Aéreo do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA). Os resultados da pesquisa, delimitada nessa rota e até 2001, contrastam com a visão do governo sobre o setor em geral, que considera a desregulamentação como tendo causado concorrência predatória e levado companhias aéreas à crise. "A gente vê nesse setor muita economia política, muito debate ideológico. Meu propósito foi fazer uma avaliação técnica sobre um caso específico", disse Oliveira. "Seria bom ampliar o trabalho para confirmar ou desmistificar o discurso que tem sido feito pelo governo", sugeriu o economista e consultor Eduardo Augusto Guimarães, ex-secretário do Tesouro Nacional, logo após a apresentação do estudo na última sessão de ontem do seminário "Jornada de Estudos de Regulação" promovido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).Ele ressaltou que a desregulamentação na ponte aérea "foi o desmantelamento de um cartel que existia com o beneplácito do regulador" e os resultados dela mostram eficácia. De acordo com Guimarães, "a re-regulação nesse setor é ao contrário: está se fazendo porque o setor é competitivo". Para ele, porém, por existir competição, o setor não precisaria ser regulado. CríticasUma série de críticas à posição do governo federal foram desencadeadas pela apresentação do estudo. A especialista em defesa da concorrência do Ipea e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) a ex-conselheira do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), Lúcia Helena Salgado, disse que "só se pode entender práticas predatórias vinda de empresas dominantes, não de empresas entrantes". Ela se referia à posição do governo que, considera, "vê o acirramento da concorrência como prática predatória", principalmente por parte de empresas que cobram mais barato como a Gol, que entrou no setor nos últimos anos, contra a maior do mercado, a Varig. O trabalho sobre a ponte-aérea, recheado de equações, foi elogiado por ela pela metodologia, que sugeriu ser usada em outras pesquisas sobre o setor. "Embora seja um estudo de caso, tem desdobramentos importantes", disse ela. O economista Marcelo Lara Resende queixou-se de que a regulação "aqui no Brasil é o contrário" de outros países onde a maior preocupação é com o usuário. "Aqui não se dá a menor pelota para o consumidor", disse. O pesquisador do Ipea, Ronaldo Seroa da Motta, lançou a desconfiança de que a postura passiva da Gol diante da política do governo para o setor indica uma visão de que o fechamento do mercado evitaria o aparecimento, no futuro, de uma nova empresa aérea ainda mais eficiente que ela.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.