A Medida Provisória da Liberdade Econômica, que tem como foco principal a desburocratização do ambiente de negócios, é um passo para melhorar a competitividade do Brasil, mas ainda “é necessário muito mais”, diz o economista Mauro Rochlin, professor da Fundação Getulio Vargas (FGV). Ele cita que, além de medidas macroeconômicas, são necessárias medidas microeconômicas como políticas eficientes nas áreas de educação, meio ambiente, ciência e tecnologia.
No relatório Doing Business 2019 (Fazendo Negócios 2019) do Banco Mundial, o País subiu da 125.º para a 109.º posição entre 190 países, mas está longe de outros países, inclusive os da América Latina, em relação ao ambiente para negócios. O México, melhor colocado da região, ocupa o 54.º lugar na lista, e o Chile, o 56.º. “A MP é um tijolinho para a melhora do País”, afirma Rochlin.
Como o sr. avalia a MP?
Acho que não são medidas decisivas e o País não vai ficar mais competitivo por conta da MP. Para isso é necessário muito mais. O Brasil precisa ser mais produtivo, as empresas precisam ser mais eficientes e isso demora um pouco mais. Por outro lado, a MP apresenta medidas que vão nesse caminho e podem ajudar a promover maior competitividade, como a desburocratização.
Quais medidas o sr. considera eficazes?
Por exemplo, a empresa poder convocar funcionários para trabalho aos domingos, e dar uma folga semanal como compensação, vejo como algo que funciona. É uma medida emblemática que contribui para um ambiente de maior liberdade, mais simplificação e mais descomplicação. Acho que traz mais facilidade para as empresas fazerem negócios.
A MP vai ajudar a melhorar a posição do País em rankings de competitividade?
É mais um tijolinho.
O que falta?
Embora a MP aponte nessa direção, é preciso criar um ambiente que incentive investimentos por parte das empresas. A reforma da Previdência é um primeiro passo, pois mostra que o País é capaz de ter um controle fiscal, o que ajuda a atrair investimentos que estavam travados justamente pelo receio do desequilíbrio fiscal.
O cenário econômico atual é favorável a esse desafio?
Hoje já temos um ambiente mais calibrado. A questão fiscal ainda é o calcanhar de aquiles, mas com a reforma está sendo encaminhada. A questão cambial está mais ou menos resolvida, as empresas conseguem exportar com esse câmbio, pois nosso produto é competitivo. As taxas de juros também estão se aproximando daquelas dos países mais desenvolvidos.
O que é mais urgente?
Desenvolver políticas microeconômicas que tenham efeito de longo prazo, pois só as políticas macro não bastam. Por exemplo, uma política educacional consistente, pois é daí que se consegue mão de obra qualificada, eficiência e produtividade. Também políticas nas áreas ambiental e de inovação, ciência e tecnologia. Essas políticas podem proporcionar ambiente melhor para as empresas investirem e gerar maior competitividade. Elas podem levar as empresas a investirem mais em novos equipamentos e novos modelos de produção.
O que seria preciso na área ambiental?
Vou citar outro exemplo emblemático: recentemente tivemos dois grandes desastres ambientais, Mariana e Brumadinho, que tiveram efeito poderoso sobre a atuação da Vale, sobre a economia de Minas Gerais e também sobre a economia brasileira. A área ambiental foi negligenciada e os impactos dos dois desastres não são desprezíveis para a economia. Se a política ambiental fosse mais eficaz, não estaríamos hoje pagando esse custo.
