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Licença não encerra polêmica em usinas no rio Madeira

Governo ainda terá de superar entraves jurídicos para conseguir realizar leilão

Leonardo Goy, do Estadão

14 de julho de 2007 | 19h02

Mesmo depois da concessão da licença ambiental prévia para as hidrelétricas do Rio Madeira, o governo ainda tem vários problemas para resolver antes de começar as obras das usinas. Um dos principais refere-se à formação dos consórcios que disputarão, em leilão, o direito de construir e operar as usinas que, somadas, terão capacidade para produzir 6.450 megawatts (MW). A expectativa do governo é de leiloar a primeira usina, a de Santo Antônio (3.150 MW), em meados de outubro, enquanto a de Jirau (3.300 MW) deve ser licitada em 2008. Desde que o Ibama anunciou, na segunda-feira, a liberação da licença, uma intensa disputa de bastidores tem agitado o ambiente empresarial. No centro da discórdia está a participação das estatais do Sistema Eletrobrás no leilões das usinas. O governo já havia anunciado que pretende tirar as estatais dos leilões e oferecer ao vencedor da disputa a possibilidade de se associar à Eletrobrás posteriormente. A avaliação do governo é que, se um único consórcio entrasse na disputa ao lado de uma estatal, teria vantagens comparativas em relação a consórcios puramente privados. A questão é que Furnas, subsidiária da Eletrobrás, já havia celebrado um termo de compromisso com o Grupo Odebrecht para fazer os estudos de viabilidade dos projetos das usinas Santo Antônio e Jirau e também para formar um consórcio nos leilões. Esse documento teria uma cláusula prevendo que a empresa que desistir do leilão teria de ficar de fora do projeto do Madeira por cinco anos. Segundo fontes envolvidas nas negociações, essa restrição foi incluída no documento porque, como as duas empresas participaram da elaboração do projeto, elas têm informações estratégicas uma da outra. Diante da dificuldade legal de se tirar Furnas do leilão, técnicos do governo passaram a semana analisando meios jurídicos de tornar o leilão mais competitivo. A idéia central ainda é encontrar uma brecha para afastar as estatais do leilão, mas uma possibilidade que chegou a circular nos bastidores ao longo da semana seria o governo colocar outras subsidiárias da Eletrobrás para se associarem aos outros consórcios que disputarão o leilão, reequilibrando a disputa. A expectativa na Esplanada dos Ministérios é de que a decisão do governo sobre como serão organizados os consórcios seja anunciada já nesta semana. Outra disputa que vem agitando os bastidores da obra do Rio Madeira diz respeito à procura por fornecedores de equipamentos para construir as usinas. Algumas empresas interessadas no leilão vêm se queixando que não conseguem fazer cotações com os principais fabricantes porque boa parte deles já fez acordo com a Odebrecht. Não bastassem as questões empresariais, no fim da semana o projeto das usinas do Madeira voltou a ser contestado pelo governo boliviano, que enviou carta ao Itamaraty pedindo explicações sobre supostos impactos da obra no afluente do Madeira que passa pelo território boliviano. Na sexta-feira, o Itamaraty enviou resposta a La Paz na qual se dispõe a prestar as informações técnicas sobre o empreendimento, mas afirma que os projetos das duas usinas estão "integralmente em território brasileiro". Do ponto de vista técnico, a viabilidade das usinas do Madeira depende também da construção de uma linha de transmissão para transportar a energia produzida no complexo até os mercados consumidores. O projeto dessa linha ainda está sendo estudado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) e não dispõe, ainda, de licença ambiental. Mas fontes das empresas interessadas no projeto do Madeira asseguraram que o licenciamento da linha não deverá ser tão problemático quando o das hidrelétricas.

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