Licença para gastar é perigosa

Na reação à crise atual, os governos se deram licença para gastar e se endividar à vontade. Ninguém quis correr o risco da Grande Depressão dos anos 30. Só que - como alerta Kenneth Rogoff, de Harvard, em recente artigo publicado no Estado - com tanto gasto o mundo pode criar uma grave crise de dívida pública, quer por os governos se tornarem abertamente inadimplentes, quer por corrosão inflacionária da dívida. Projeta-se que a dívida pública norte-americana cresça quase pela metade em apenas um ano, saindo de 41% para 58% do PIB, de 2008 para 2009. Como sabe Rogoff, quanto maior a razão dívida-PIB, mais difícil é estabilizá-la. Vimos isso quando a relação brasileira passou gradualmente de 28% para 56% do PIB, entre janeiro de 1996 e setembro de 2002, e não cedia, apesar dos esforços de ajuste.

Raul Velloso*, O Estadao de S.Paulo

09 de setembro de 2009 | 00h00

Graças à bonança que vigorou entre 2002 e 2008 e nos beneficiou com a forte subida do preço médio de nossas exportações e, ainda, à manutenção da política macroeconômica prévia, foi possível reduzi-la para 35% do PIB, em novembro de 2008, às vésperas de a crise estourar.

No pós-crise, com base na "licença para gastar", a razão já subiu 6,3 pontos porcentuais do PIB, mas os analistas dos mercados financeiros acreditam que se pode reverter a trajetória de subida até meados do ano que vem, pois os "buracos" financeiros a ajustar foram menores no Brasil, e por isso foi também menor o aumento da dívida pública.

O problema não resolvido e que deve agora ser levado em conta é o excesso de gastos públicos, especialmente gastos correntes (previdência, pessoal, etc.), ou a falta de poupança pública, que vigora mesmo em épocas de paz e que impede a economia de crescer mais. Todas as vezes, como em 2002-2008, que os gastos privados têm tudo para aumentar com maior força - especialmente os investimentos -, acaba havendo congestionamento dos gastos públicos com os privados, o que leva a excesso de dispêndio agregado sobre o Produto Interno Bruto, a maiores déficits externos e a pressões inflacionárias. Na sequência, o Banco Central (BC) aumenta os juros e o crescimento econômico é mais uma vez truncado. Isso foi precisamente o que ocorreu um pouco antes de a crise estourar, quando o BC elevou gradualmente a Selic de 11,25% para 13,75% ao ano.

Diferentemente das crises anteriores, a demanda agregada caiu bastante nesta, e de uma vez só, seja pela queda brusca das compras externas, seja pela retração do sistema financeiro privado interno, como, ainda, pelas quedas, derivadas de tudo isso, na demanda privada interna. Em resposta, o BC brasileiro reagiu aumentando bastante a quantidade de moeda na economia, enquanto o governo desonerava tributos e aumentava ainda mais os gastos (especialmente os citados gastos correntes), já que agora havia "licença para gastar".

Essas decisões levaram a um aumento compensatório da demanda agregada tal que, mesmo não sendo capazes de resolver problemas localizados de setores mais fortemente dependentes da demanda externa nem de fortalecer as bases do crescimento futuro (por não enfatizarem o aumento dos investimentos públicos), colocaram a economia rapidamente numa rota de recuperação gradual da demanda efetiva.

Assim, aos poucos o Brasil se recupera, talvez a uma velocidade até mais rápida do que no mundo desenvolvido. O perigo mora, contudo, no uso inadequado da "licença para gastar".

Como os gastos correntes do governo federal vêm subindo há muito, a toda carga, e são extremamente rígidos para baixo, o maior perigo é que em breve voltemos a viver o mesmo tipo de problema que ocorria antes de a crise se agravar (excesso de gastos), limitando nossas possibilidades de crescimento econômico. Isso forçará uma nova subida da taxa de juros básica pelo Banco Central, como, aliás, já preveem concretamente vários analistas do mercado financeiro.

Penso que o governo perdeu uma grande oportunidade de mudar esse quadro de poupança pública insuficiente. Com a desculpa da crise, deveria ter transformado em abono todos os reajustes de salários, salário mínimo e outras decisões já tomadas - ou que seriam tomadas a partir de novembro - que implicassem aumento dos gastos correntes. Esses abonos só existiriam enquanto a situação econômica não estivesse normalizada.

Sem isso, o próximo governo herdará uma enorme bomba de efeito retardado e não terá escolha, a não ser iniciar mais uma fase de subida da taxa Selic.

*Raul Velloso é consultor econômico O colunista Celso Ming está em férias.

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