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Licenças devem atrasar obras de concessionárias

As empresas privadas são supostamente mais rápidas para realizar obras e foi em busca dessa velocidade que o governo lançou o programa de concessões em infraestrutura. Mas nem elas ficarão livres dos gargalos que atrasam os investimentos. As licenças ambientais para duplicar as rodovias que serão leiloadas este ano só deverão ser emitidas a partir de meados de 2015, pelas estimativas da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), responsável pela obtenção dos documentos. Esse prazo é considerado curto, dada a complexidade do processo.

LU AIKO OTTA, Agencia Estado

27 de novembro de 2013 | 08h17

Para que o Ibama conceda as licenças é preciso elaborar estudos sobre o impacto ambiental de cada obra e, se for o caso, fazer ajustes ou adotar medidas compensatórias. Esses levantamentos demoram pelo menos um ano, porque é preciso, por exemplo, observar o comportamento da fauna em todas as estações. Além disso, as análises devem contemplar os impactos no patrimônio histórico e artístico nacional e nas comunidades indígenas e quilombolas, conforme a região afetada.

De todos os trechos que o governo pretende leiloar este ano, apenas um, a BR-040 em Minas Gerais, está com os estudos ambientais já em elaboração. E esse é o último da fila de rodovias a serem leiloadas em 2013.

Para a BR-050, em Goiás e Minas Gerais, a primeira do Programa de Investimento e Logística (PIL) que terá contrato de concessão assinado (no início de dezembro), os estudos não foram nem contratados. O edital deve sair nos próximos dias e depois disso decorrerão aproximadamente mais três meses até que os levantamentos comecem.

Permissões

Isso não quer dizer, porém, que os concessionários ficarão de mãos atadas após receber as rodovias. Os Ministérios dos Transportes e do Meio Ambiente chegaram a um entendimento pelo qual será possível emitir autorização para duplicar os trechos de até 25 km que não tenham vegetação, não estejam na Amazônia nem na Mata Atlântica, entre outras condições. Graças a esse mecanismo novo, eles poderão cumprir rapidamente a cota de 10% de duplicação, sem o que não poderão cobrar pedágio.

Essa facilidade, que poupará tempo do empreendedor, foi criada depois que a EPL e o Ibama visitaram todas as rodovias, disse o diretor da estatal, Hederverton Andrade Santos. Esse trabalho permitiu também que fossem dispensados alguns estudos que normalmente seriam solicitados para emissão das licenças, já que muitas áreas a serem afetadas pelas obras já abrigam atividade humana.

Os entendimentos prévios com o Ibama explicam por que só agora a EPL está contratando os estudos ambientais. Na etapa preparatória foram ouvidos também os órgãos responsáveis pelo patrimônio histórico, índios e quilombolas. De todos os trechos para concessão, apenas a BR-163, no Mato Grosso do Sul, cujo leilão está marcado para 17 de dezembro, passa por área de influência indígena.

A BR-163 no Mato Grosso, a ser leiloada hoje (27), será licenciada pelo órgão ambiental estadual. Segundo Santos, parte da rodovia já tem a licença emitida pelo Estado e não faria sentido um novo processo no Ibama. O diretor da EPL ressalta que a iniciativa do governo em obter as licenças é uma inovação. Tradicionalmente, era papel do concessionário. Ele acredita que essa mudança ajudou a baixar tarifas, pois o empreendedor não precisa incluir o risco de demora do licenciamento no preço. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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