Sérgio Moraes/Ascom/AGU
Sérgio Moraes/Ascom/AGU

Licenciamento ambiental automático anima agronegócio, mas incomoda organizações

Futuro presidente do Ibama disse que sua ideia é que o produtor rural possa emitir sua própria licença ambiental

André Borges, O Estado de S.Paulo

26 de dezembro de 2018 | 19h01

BRASÍLIA – O plano do futuro presidente do Ibama, Eduardo Fortunato Bim, de implantar um sistema automático de licenciamento ambiental para atender demandas do agronegócio foi bem recebida pelo setor produtivo, mas também foi alvo de críticas de organizações de proteção ao meio ambiente.

“É uma proposta interessante, que pode acelerar boa parte dos processos que temos de fazer hoje nas atividades rurais, sem a menor necessidade”, disse ao Estado o ministro da Agricultura, Blairo Maggi. “Hoje, para você abrir um poço artesiano da fazenda, ampliar uma cultura, precisa fazer inúmeros pedidos de licença. Isso não tem sentido, realmente precisa ser aprimorado.”

Em entrevista ao Estado, Eduardo Fortunato Bim disse que sua ideia é que o produtor rural tenha acesso a um sistema eletrônico pelo qual possa emitir sua própria licença ambiental. “Se você vai fazer uma cultura de plantação em uma fazenda, por exemplo, já é obrigado a ter seu cadastro ambiental rural (CAR) regularizado, sua área de supressão e sua reserva legal já delimitadas”, disse. “Então, não precisa ter um licenciamento complexo, como se fosse uma hidrelétrica.”

A proposta está alinhada com o que pensa a futura ministra da Agricultura, Tereza Cristina. “É uma boa decisão. Ninguém quer acabar com o licenciamento. Os empreendimentos mais complexos continuarão a ter seu estudo de impacto ambiental, isso não muda. Mas uma propriedade rural pode tocar seu próprio licenciamento”, disse.

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Segundo, o sistema atual tem gerado custos e burocracias desnecessários. “Hoje todas as áreas do CAR são mapeadas, estão no sistema. O que é preciso é alguém faça a análise de inteligência desses dados e veja onde é que tem de ir lá e fiscalizar”, disse. “A gente precisa começar a partilhar essa responsabilidade com o empreendedor. Você acha que tem cabimento ter que fazer um licenciamento todo ano, quando você tem uma loja de produtos veterinários, por exemplo? É um caminho certo, que melhora a vida das pessoas. Em países civilizados, é assim que acontece.”

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Para Nilo D´Ávilla, coordenador de políticas públicas da organização ambiental Greenpeace, a estratégia não agrada. “As experiências com autodeclaração têm sido bem frustrantes, com volumes de madeira superestimados. Desconheço que o licenciamento seja um entrave ao desenvolvimento do agronegócio. Mais do que isso, acredito que seja uma importante ferramenta para ver a capacidade de suporte de determinas regiões, sua segurança hídrica. Não só um processo burocrático, mas um instrumento de gestão da paisagem”, disse.

Márcio Astrini, que também responde pela área de políticas públicas do Greenpeace, lembra que o plano já vinha sendo defendido dentro do Congresso, por meio do  projeto da Nova Lei do Licenciamento Ambiental, que está parado na casa, mas que deve voltar com força em 2019. “O objetivo do agro é que todo o setor, na realidade, fique isento de qualquer necessidade de licenciamento. Isso é preocupante. Vejamos como esse tema vai ser encarado pelo governo.”

O advogado Antonio Carlos Petto Júnior, do escritório Duarte Garcia, Serra Netto e Terra e membro da Comissão de Agronegócios da OAB, diz que os sinais são positivos para os produtores, mas que ainda é preciso entender, em detalhes, qual será o alcance das medidas. “Independente de dúvidas pontuais, o fato é que, tudo o que vier para desburocratizar o processo, deve ser comemorado pelo setor”, disse Petto Júnior. “A simplificação do processo não significa menor rigor no licenciamento. É preciso entender qual será o seu alcance. A fiscalização continuará e qualquer empreendedor estará sujeito a ela.”

Entenda o licenciamento

1. Como é hoje?

​O empreendedor contrata seus estudos de impacto ambiental para seu projeto e os submete à análise do Ibama. O licenciamento está dividido em três etapas: licença prévia (que atesta a viabilidade de um projeto), licença de instalação (que autoriza sua construção) e licença de operação (que permite o funcionamento efetivo). Em cada uma dessas etapas, o Ibama precisa consultar órgãos de anuência, como Funai, ICMBio, Fundação Palmares, Iphan e Anvisa.

Esses órgãos não têm poder de vetar um empreendimento, mas podem se posicionar contra o projeto. Cabe ao Ibama decidir sobre a viabilidade da licença ou não, levando em conta a análise de cada órgão. Cada órgão tem entre 30 e 90 dias para se posicionar sobre os estudos. Como muitas vezes esses estudos não chegam completos, os órgãos solicitam novas informações, reiniciando o prazo de análise. Isso faz com que muitos projetos passem até anos para serem liberados.

2. Como será?

A proposta do Ibama é simplificar o licenciamento para uma série de atividades que, atualmente, demandam estudos mais complexos. A ideia é cortar exigências de análises de impacto e permitir que, em atividades do agronegócio, a autorização de licenciamento seja solicitada pelo próprio produtor. A partir desses registros, que estariam integrados a outras bases de dados, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), o Ibama escolheria apenas determinadas situações ou regiões para fazer suas fiscalizações.

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