Licenciamento ambiental não pode ser um gargalo

Parece hábito o País perder janelas de oportunidade de desenvolvimento por causa do excesso de burocracia

Adriano Pires*, O Estado de S.Paulo

23 Setembro 2017 | 05h00

As dificuldades na obtenção de licenciamento ambiental para os empreendimentos em infraestrutura vêm acendendo cada vez mais uma luz vermelha. Os esforços do governo federal em diminuir os empecilhos legais e regulatórios não têm sido suficientes para compatibilizar o licenciamento ambiental com a necessidade de investimentos em infraestrutura de que tanto precisa o País.

Sem dúvida, não há espaço para o desenvolvimento econômico que não seja sensível às questões ambientais. Não se discute, aqui, a necessidade dos licenciamentos e seus respectivos processos, mas sim que sejam mais céleres e eficientes.

O que se tem visto é o recrudescimento da burocracia atrelada aos licenciamentos ao longo dos anos. A falta de uma lei geral que regulamente o licenciamento permitiu que órgãos ambientais passassem a definir as normas por meio de portarias e decretos. A ausência de procedimentos uniformes, o excesso de discricionariedade e a possibilidade de responsabilizar criminalmente analistas ambientais pelo licenciamento de obras de infraestrutura tiveram como principal efeito colateral o uso do princípio da precaução de maneira excessiva ou distorcida.

Do ponto de vista operacional, há um cuidado excessivo com a fase que antecede a emissão das licenças e um menor empenho no acompanhamento e monitoramento dos projetos, fazendo com que existam pouquíssimos dados sobre a efetividade do instrumento. Também a infraestrutura e a ação fiscalizatória dos órgãos costumam ser restritas e insuficientes. Por fim, os estudos preparados são muitas vezes superficiais e não fazem conexão entre diagnóstico, avaliação de impacto e medidas mitigadoras e compensatórias, gerando processos muito longos e que muitas vezes terminam por simplesmente negar a licença ambiental.

Quando questões técnicas, como as de licenciamento ambiental, carecem de instrumentos legais e regulatórios mais assertivos e de instituições mais eficazes, aumentam as chances de apropriação política sobre o tema. A título de exemplo, a escolha de usinas hidrelétricas a fio d’água como alternativa sustentável às usinas com reservatórios penalizou gerações futuras de brasileiros. Ao fazer a opção por usinas a fio d’água, o País abriu mão de segurança energética, de uma energia limpa e barata, sem uma contrapartida efetiva de mitigação da emissão de gases de efeito estufa.

<CW-10>Outro exemplo foram os atrasos na liberação das licenças para as linhas de transmissão da energia eólica produzida no Nordeste. Isso revela a incapacidade do governo de harmonizar os prazos de construção das linhas de transmissão e dos novos empreendimentos de geração. Uma solução seria promover os leilões de geração com as licenças ambientais já previamente aprovadas. Essa ideia vale para todo o setor de infraestrutura.

O mais recente episódio sobre licenciamento ambiental foi a rejeição do Ibama ao estudo de impacto ambiental apresentado pela companhia francesa Total. O instituto não autorizou, em primeira instância, a exploração e produção de petróleo na Bacia da Foz do Amazonas, cujos blocos foram adquiridos na 11.ª rodada de leilões, em 2013. Esse veto do Ibama é muito preocupante, serve de sinal de alerta para pelo menos outras sete empresas que possuem concessões na região e acontece às vésperas dos leilões de petróleo e gás previstos para este mês e para outubro.

Parece ser um hábito brasileiro perder janelas de oportunidade de desenvolvimento econômico por causa do excesso de burocracia e de discussões ultrapassadas e só defendidas por organizações radicais, que muitas vezes manipulam a sociedade por meio de declarações de artistas e de outros formadores de opinião que não têm nenhum conteúdo técnico.

Há, portanto, urgência de uma reforma não só no âmbito da legislação ambiental, mas também de seus respectivos processos de gestão administrativa. Um licenciamento ambiental moderno e que olhe os interesses do País não pode ser um gargalo para o desenvolvimento econômico.

* DIRETOR DO CENTRO BRASILEIRO DE INFRAESTRUTURA (CBIE) 

 

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