Licitação de rodovias pode parar na Justiça

Concessão de estradas em São Paulo está sendo questionada por um consórcio que perdeu a disputa e por outro que foi desqualificado

Apesar dos questionamentos e acusações de irregularidades, há uma forte tendência de a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) confirmar o resultado de habilitação do leilão de rodovias paulistas, realizado em outubro. Isso significaria empurrar o processo para a Justiça, já que os concorrentes não estão dispostos a desistir da briga. Em dezembro do ano passado, durante o processo de análise das propostas apresentadas pelos vencedores do leilão, o Estado publicou que três empresas (Triunfo, Brasinfra e BRVias) corriam o risco de serem desclassificadas por não terem apresentado todos os documentos exigidos pelo edital. No início de janeiro, a Artesp anunciou o resultado da análise. Classificou quatro empresas e desclassificou a BRVias por "não cumprir as regras". O resultado de todos os lotes foi aberto para análise dos demais concorrentes e teve quatro recursos e duas representações contra a habilitação. A Ecorodovias, que ficou em segundo lugar no lote da Rodovia Ayrton Senna-Carvalho Pinto, questionou duramente a decisão da Artesp de validar a proposta da Triunfo, vencedora do lote. O presidente da Ecorodovias, Marcelino Rafart de Seras, enumerou uma série de fatores que põem em dúvida a habilitação da vencedora. Uma delas é que a comissão de julgamento das propostas, comandada pela Artesp, teria aceito a inclusão posterior de documentos (a carta de crédito de longo prazo) na proposta, fato que é proibido pela lei de licitações 8.666/93. De acordo com o recurso da Ecorodovias, na proposta apresentada no dia do leilão, a Triunfo teria apresentado carta onde afirmava que até aquele presente momento não havia encontrado nenhuma instituição financeira disposta a financiar o projeto. Além disso, completa Seras, na carta de exequibilidade (que atesta a capacidade dos acionistas), o Banco Votorantim faz questão de ressalvar que "se amparou em informações prestadas pela Triunfo, não respondendo a instituição por qualquer informação que não seja exata ou completa". "Na carta de viabilidade, também há uma ressalva semelhante." No caso da BRVias, da família Constantino, as acusações também são graves. A empresa não só entrou com recurso contra a sua desclassificação no lote da Marechal Rondon Oeste como também contesta a habilitação da Triunfo e Brasinfra, consórcio formado por Cibe (Bertin e Equipav), Ascendi e Leão & Leão, que venceu o trecho leste da Marechal Rondon. Nesse último caso, a BRVias foi a segunda colocada no leilão. Nos últimos dias, a empresa também entrou com representação contra a Odebrecht, que venceu a Dom Pedro I, e a Invepar (consórcio formado pela OAS), que levou a Raposo Tavares. Como não disputou esses lotes, a BRVias não poderia entrar com recurso, apenas com representação. Entre os argumentos usados está a existência de uma restrição do Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Odebrecht e o fato de o Banco do Nordeste financiar o projeto da OAS. Segundo a representação, a instituição só pode financiar projetos na região. Tanto Ecorodovias como BRVias já demonstraram que não vão abandonar suas acusações e, se for preciso, vão recorrer à Justiça. A análise dos recursos e contra-recursos pela Artesp começa hoje e a decisão pode sair até a semana que vem.