Licitação de rodovias pode parar na Justiça

Concessão de estradas em São Paulo está sendo questionada por um consórcio que perdeu a disputa e por outro que foi desqualificado

Renée Pereira, O Estadao de S.Paulo

28 de janeiro de 2009 | 00h00

Apesar dos questionamentos e acusações de irregularidades, há uma forte tendência de a Agência Reguladora de Transportes do Estado de São Paulo (Artesp) confirmar o resultado de habilitação do leilão de rodovias paulistas, realizado em outubro. Isso significaria empurrar o processo para a Justiça, já que os concorrentes não estão dispostos a desistir da briga.Em dezembro do ano passado, durante o processo de análise das propostas apresentadas pelos vencedores do leilão, o Estado publicou que três empresas (Triunfo, Brasinfra e BRVias) corriam o risco de serem desclassificadas por não terem apresentado todos os documentos exigidos pelo edital. No início de janeiro, a Artesp anunciou o resultado da análise. Classificou quatro empresas e desclassificou a BRVias por "não cumprir as regras".O resultado de todos os lotes foi aberto para análise dos demais concorrentes e teve quatro recursos e duas representações contra a habilitação. A Ecorodovias, que ficou em segundo lugar no lote da Rodovia Ayrton Senna-Carvalho Pinto, questionou duramente a decisão da Artesp de validar a proposta da Triunfo, vencedora do lote. O presidente da Ecorodovias, Marcelino Rafart de Seras, enumerou uma série de fatores que põem em dúvida a habilitação da vencedora.Uma delas é que a comissão de julgamento das propostas, comandada pela Artesp, teria aceito a inclusão posterior de documentos (a carta de crédito de longo prazo) na proposta, fato que é proibido pela lei de licitações 8.666/93. De acordo com o recurso da Ecorodovias, na proposta apresentada no dia do leilão, a Triunfo teria apresentado carta onde afirmava que até aquele presente momento não havia encontrado nenhuma instituição financeira disposta a financiar o projeto.Além disso, completa Seras, na carta de exequibilidade (que atesta a capacidade dos acionistas), o Banco Votorantim faz questão de ressalvar que "se amparou em informações prestadas pela Triunfo, não respondendo a instituição por qualquer informação que não seja exata ou completa". "Na carta de viabilidade, também há uma ressalva semelhante."No caso da BRVias, da família Constantino, as acusações também são graves. A empresa não só entrou com recurso contra a sua desclassificação no lote da Marechal Rondon Oeste como também contesta a habilitação da Triunfo e Brasinfra, consórcio formado por Cibe (Bertin e Equipav), Ascendi e Leão & Leão, que venceu o trecho leste da Marechal Rondon. Nesse último caso, a BRVias foi a segunda colocada no leilão.Nos últimos dias, a empresa também entrou com representação contra a Odebrecht, que venceu a Dom Pedro I, e a Invepar (consórcio formado pela OAS), que levou a Raposo Tavares. Como não disputou esses lotes, a BRVias não poderia entrar com recurso, apenas com representação. Entre os argumentos usados está a existência de uma restrição do Tribunal de Contas da União (TCU) contra a Odebrecht e o fato de o Banco do Nordeste financiar o projeto da OAS. Segundo a representação, a instituição só pode financiar projetos na região.Tanto Ecorodovias como BRVias já demonstraram que não vão abandonar suas acusações e, se for preciso, vão recorrer à Justiça. A análise dos recursos e contra-recursos pela Artesp começa hoje e a decisão pode sair até a semana que vem.

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