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Licitações darão prioridade ao produto nacional

Governo dará preferência a roupas e calçados fabricados no País, com preço até 8% maior

EDNA SIMÃO / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2011 | 03h04

A partir de outubro, o governo federal vai priorizar a indústria nacional nas licitações para compra de uniformes, calçados e artefatos para o Exército, estudantes e profissionais da saúde. Os produtos dos setores têxteis e confecções, assim como calçados, poderão custar até 8% mais do que os importados, que, mesmo assim, terão a preferência nas concorrências públicas.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, afirmou ontem que será publicado no dia 4 o primeiro decreto para regulamentar a Lei 12.349/2010, que cria uma margem de preferência de até 25% nos processos de licitação para produtos manufaturados e serviços nacionais.

A medida faz parte do pacote de incentivos à indústria nacional, o Brasil Maior, lançado pelo governo há quase dois meses. "O Plano Brasil Maior está em andamento. Não é um conjunto de medidas que está pronto e acabado. São estratégias e ações que estão em andamento", afirmou o ministro. Segundo Pimentel, inicialmente serão contemplados os produtos com conteúdo nacional das indústrias têxtil, confecções e calçados. A margem de preferência será de 8%.

Em seguida, será a vez de priorizar a compra de produtos feitos no País nos segmentos de saúde e defesa. A margem de preço poderá ser diferente, já que o cálculo leva em conta o impacto no mercado de trabalho, na arrecadação de tributos e no estímulo à pesquisa e inovação.

No mesmo dia que for publicado o decreto, o ministério deve editar uma portaria estabelecendo qual o porcentual exigido de conteúdo nacional nos produtos para que o participante da licitação seja beneficiado com a margem de preferência.

Fontes do setor têxtil ouvidas pelo Estado dizem que a medida é bem-vinda, mas estão insatisfeitas com margem de preferência. Para os empresários, 8% é insuficiente para que as empresas nacionais vençam os asiáticos nas licitações, por causa da alta carga tributária e do câmbio.

A medida também foi criticada pelos especialistas em política industrial, mas por motivos diferentes. Eles questionam a escolha dos setores têxtil e de calçados. A avaliação é que esses setores não fomentam a inovação e a transferência de tecnologia.

IPI dos carros. De acordo com Pimentel ,"neste momento" o governo não pensa em fazer mudanças nos índices de nacionalização exigidos dos carros importados. Ele ressaltou, no entanto, que algumas empresas que querem se estabelecer no Brasil têm procurado o governo sugerindo mudanças no índice de nacionalização das empresas entrantes.

"Nós estamos abertos a propostas e sugestões. Mas neste momento nós não estamos pensando em fazer nenhuma mudança", afirmou.

Recentemente, o governo anunciou aumento de 30 pontos porcentuais no Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis e caminhões que não cumprirem um conjunto de exigências, como utilizar, na média da montadora, 65% de partes e peças fabricadas no Mercosul. / COLABOROU RAQUEL LANDIM

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