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Lições do Planalto

Bolsonaro já enfrenta pauta-bomba e pressão contra corte de ministérios

Cida Damasco, O Estado de S. Paulo

12 de novembro de 2018 | 05h00

São dois meses de transição, nos quais presidentes e equipes novatas partem para uma imersão no mundo político de Brasília. Para Bolsonaro, no entanto, as duas primeiras semanas já valeram por um curso intensivo. O presidente eleito tomou pela frente a aprovação pelo Senado de dois projetos contrários aos seus interesses, o reajuste salarial para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a criação do programa Rota 2030, que garante generosos incentivos fiscais à indústria automotiva. Além disso, está enfrentando resistências de parte do Congresso às tentativas de votação de “alguma coisa” da reforma da Previdência de Temer. E, por fim, vira e mexe é obrigado a ceder às pressões de algum setor deserdado na nova configuração dos ministérios.

Embora Bolsonaro tenha passado 26 anos no Congresso, tudo indica que ele – e alguns integrantes do seu grupo, como o futuro superministro da Economia, Paulo Guedes – ainda têm muito a aprender sobre os meandros de Brasília. As duas votações relâmpago da semana passada, sob o comando do quase ex-presidente do Senado Eunício Oliveira (MDB-CE), jogaram uma carga de gastos sobre a União que simplesmente atropela o ajuste fiscal programado pelo governo. 

No caso da pauta-bomba que garantiu o reajuste de 16% para os salários dos ministros do STF, há um inevitável efeito cascata sobre a remuneração de outros servidores, que pode pendurar pelo menos mais R$ 4 bilhões nas contas do governo. Mais ainda, trata-se de um exemplo clamoroso de defesa dos interesses particulares de uma categoria, em prejuízo do conjunto da sociedade. 

Já em relação ao programa Rota 2030, sua aprovação põe às claras as dificuldades para se buscar o equilíbrio das contas públicas com a ajuda da redução dos benefícios fiscais. A estimativa é que, em 2019, os incentivos somem R$ 376 bilhões, sendo R$ 307 bilhões só nas chamadas renúncias fiscais – a receita da qual o governo abre mão para apoiar setores selecionados, como o automotivo, cujo poder de barganha está principalmente na amplitude da sua cadeia produtiva.

Apesar de negativa, a experiência de Bolsonaro com o Senado, na última semana, serviu para dar a medida do que poderá vir na tramitação da reforma da Previdência. Seja ainda no fechamento do mandato de Temer, seja na abertura do seu próprio mandato. Daí a necessidade de se mover com extremo cuidado para não arcar com uma derrota desse porte logo no começo do governo – e num projeto mais do que prioritário. 

Dentro desse quadro é que parece se encaixar a alternativa de levar ao plenário algumas mudanças, por meio de leis complementares, em vez de batalhar pela emenda constitucional, que exigiria suspensão da intervenção federal na segurança e 308 votos na Câmara.

aioria difícil de ser obtida especialmente num período de pouca mobilização. Com declarações ainda desencontradas e intempestivas, como a defesa de uma “prensa” no Congresso, feita por Paulo Guedes e amenizada pelo “bombeiro” Bolsonaro, a reforma da Previdência ainda carece de definições – principalmente quanto ao seu foco e ao seu alcance.

Fora dos limites do Congresso, o desafio da equipe de Bolsonaro tem sido pelo menos chegar perto da meta de redução de ministérios prometida na campanha – dos atuais 29 para praticamente a metade. Porém, vai ficando cada vez mais visível que a tarefa se transformou num quebra-cabeças interminável, cuja montagem ameaça produzir uma figura completamente distorcida. A inconveniência de algumas propostas, além dos interesses das corporações envolvidas, está complicando fortemente esse trabalho. Inconveniência, aliás, que também parece ligada à decisão do futuro do governo de amortecer ou eliminar contrapesos a áreas de maior poder. 

Até agora, as pressões resultaram, por exemplo, na manutenção da Controladoria-Geral da União como ministério, em vez de sua incorporação à Justiça, e na continuidade da separação entre Agricultura e Meio Ambiente. Mas ainda persistem dúvidas sobre a divisão da Educação – ensino básico no ministério da Educação e ensino superior na Ciência e Tecnologia – e sobre o esquartejamento do Ministério do Trabalho, em plena crise do desemprego. A conferir as próximas lições que Brasília dará ao futuro presidente.

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