Gilmar Felix/Agência Câmara - 5/3/2020
'Já tem professores perguntando quando será a greve', disse o deputado Professor Israel Batista. Gilmar Felix/Agência Câmara - 5/3/2020

Líder da bancada dos servidores diz que movimento por reajuste pode chegar em Estados e municípios

Israel Batista afirma que 'bancada do funcionalismo', composta por 235 deputados e sete senadores, já estuda alternativas para abrir espaço no Orçamento para o debate salarial

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2022 | 18h53

BRASÍLIA - Com o governo relutante em apresentar uma proposta de reajuste salarial aos servidores federais, o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Serviço Público (Servir), deputado Professor Israel Batista (PV-DF), avalia que o movimento de insatisfação pode começar a contagiar também os funcionários públicos de Estados e municípios.

“O risco agora é de contaminação de servidores estaduais e municipais, isso já começou a crescer. Quando se fala de servidor público, as pessoas não separam por esfera do governo. A sensação é por um todo. Já tem professores perguntando quando será a greve”, afirmou o parlamentar.

A "bancada do funcionalismo" conta hoje com 235 deputados federais e sete senadores. Líder da frente, Professor Israel, relatou que o grupo já começou a estudar alternativas para abrir espaço no Orçamento para o debate salarial, mas avalia que o governo acabou “metendo os pés pelas mãos” quando o presidente Jair Bolsonaro se comprometeu com reajustes apenas para as carreiras de segurança ligadas ao Ministério da Justiça – agentes penitenciários federais, policiais federais e policiais rodoviários federais.

“Precisamos discutir quais serão os vetos do presidente Bolsonaro no orçamento e como o governo vai conduzir e liderar a construção de uma proposta. Os parlamentares vão estudar possibilidades, mas já sabemos que são poucas. O governo se meteu em uma encrenca. E a incapacidade de diálogo interno coloca o presidente Bolsonaro em uma saia justa também com os servidores da área de segurança”, comentou o deputado.

Ele lembrou que a sinalização do Planalto às carreiras policiais ocorreu após o afastamento de vários delegados de investigações da PF. “Não adianta fazer promessas soltas a cada categoria em um óbvio movimento eleitoreiro. Demandamos que o governo apresente à sociedade qual é a política sobre reajustes, se é que ela existe. Ou que mostre que não é possível e não faça promessas a ninguém, não assedie ninguém eleitoralmente”, criticou.

O parlamentar inclusive admitiu que houve um acordo entre governistas e oposicionistas para “esfriar”  o debate da reforma administrativa nas vésperas do ano eleitoral, justamente para evitar um movimento dos servidores. “E aí o próprio presidente Bolsonaro veio com essa história. Agora virou um movimento não apenas por reajuste, mas de revolta com o quadro geral de assédio institucional, de desmonte das estruturas que foram construídas ao longo do tempo. É uma panela de pressão que explodiu.”, concluiu.

Na terça-feira, entidades de servidores públicos federais se reuniram em frente à sede do Banco Central em Brasília, em protesto contra a resistência do governo federal ao reajuste salarial. À tarde, outro ato ocorreu na frente do Ministério da Economia. O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, disse que uma greve no funcionalismo público pode ter início em fevereiro, a depender da resposta do governo federal.

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Categorias de servidores que ganham mais puxam pressão por reajuste

Com salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, elite está mobilizada desde que Bolsonaro prometeu aumento a policiais

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2022 | 05h00

BRASÍLIA - As carreiras de servidores federais que fazem maior pressão por reajuste salarial são as que custam mais para os cofres públicos e têm salários maiores.

Auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho, peritos criminais federais, delegados da Polícia Federal (PF), advogados da União e analistas do Banco Central (BC) estão no topo da lista das 22 carreiras mais bem remuneradas do Executivo, segundo levantamento do Estadão a partir de dados do Ministério da Economia.

Com remuneração anual entre R$ 380,38 mil (auditores da Receita) e R$ 341,1 mil (analista do BC) e salário médio entre R$ 26,2 mil e R$ 29,3 mil, essa elite do funcionalismo puxou a fila da articulação política de mobilização depois que o presidente Jair Bolsonaro acenou com aumento só para categorias policiais

A remuneração final da elite, porém, na maioria das vezes é mais elevada porque os dados não consideram bonificações, como os honorários advocatícios, benefícios e indenizações. A lista não contempla servidores do Judiciário e do Legislativo porque as informações para esses dois Poderes são menos transparentes.

No topo da lista, estão os 7.860 auditores da Receita, seguidos por 2.014 auditores fiscais do Trabalho, com remuneração anual de R$ 372,24 mil.

As 22 categorias do levantamento, com 119 mil servidores ativos e inativos, incluindo pensionistas, custaram, em 2021, R$ 33,3 bilhões. Desses servidores, 55,1 mil estão na ativa, com custo superior a R$ 15 bilhões. A folha dos demais 44,03 mil aposentados e 20,57 mil pensionistas teve peso maior (R$ 18,3 bilhões). 

Entre os servidores que ganham menos, estão os do Plano Geral do Poder Executivo Federal (PGPE), de nível médio e superior. Os PGPEs e carreiras correlatas somam 396.771 servidores – um terço do Executivo. Os servidores da educação (professores e técnicos) são em número ainda maior (419.477), o correspondente a 36% do funcionalismo.

Os que têm salário mais baixo são maioria entre 1,3 milhão de servidores e mais de 100 carreiras com perfis de promoção diferentes, que geram distorções, ainda mais se comparadas às carreiras do Judiciário e do Legislativo. A última negociação foi de 2016 a 2019. Os contemplados até 2017 tiveram em média 10,8% e os contemplados até 2019, 27,9%.

Comparações

O presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Unafisco), Mauro Silva, disse que os auditores fiscais têm menor remuneração entre os pares dos Estados e municípios. Desde 1998, segundo ele, a carreira já perdeu 32% da remuneração em quantidade de salários mínimos (R$ 1.212). Ele ponderou que a carreira de advogado da União tem no Executivo, na prática, os salários mais altos, por receber bônus de eficiência. Pelos seus cálculos, os advogados ganham 30% a mais devido aos honorários de sucumbência. Para ele, a discrepância é maior ainda com o Judiciário, que recebe verbas indenizatórias que não pagam Imposto de Renda. “A comparação com a iniciativa privada é viciada também porque mais de 70% dos trabalhadores com salários superiores a R$ 10 mil são PJs, e não CLT”, disse. 

A renda média dos brasileiros com algum tipo de ocupação encolheu em 2021 para R$ 2.433 mensais, o valor mais baixo desde 2017, segundo dados do IBGE. O salário recebido pelo trabalhador com carteira assinada no setor privado perdeu feio para a inflação no ano passado, um movimento de anos anteriores e que deve se repetir este ano, diante do elevado desemprego e da perspectiva de baixo crescimento da economia. Durante a pandemia, as empresas do setor privado puderam fazer acordos para reduzir jornada e salários dos empregados ou suspender temporariamente os contratos, modalidades que não foram permitidas para os servidores públicos, que tiveram os salários congelados.

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