Pedro França/Agência Senado - 17/11/2021
Pedro França/Agência Senado - 17/11/2021

Líder do governo admite que, por apoio no Senado, PEC dos precatórios pode retornar à Câmara

Sem descartar a votação do texto já aprovado pelos deputados, o senador Fernando Bezerra diz que a construção do entendimento é a opção preferida do governo, em nome de maior consenso

Idiana Tomazelli , O Estado de S.Paulo

17 de novembro de 2021 | 15h40

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), admitiu nesta quarta-feira, 17, que o texto da PEC dos precatórios pode retornar à Câmara dos Deputados, caso as negociações com senadores sejam bem-sucedidas para mudar o texto e angariar maior apoio na Casa.

Sem descartar a votação do texto já aprovado na Câmara, o que pouparia a remessa da PEC novamente aos deputados, Bezerra disse que a construção do entendimento é a opção preferida pelo governo, justamente em nome de maior consenso.

Ele calcula que a PEC tem de 51 a 52 votos favoráveis no Senado. O mínimo para aprovar uma mudança constitucional são 49. A margem apertada deixa o governo pouco confortável em caso de eventuais defecções de última hora.

“É preferível ter uma PEC aprovada em consenso mais amplo do que na disputa do voto”, disse o líder. “Se pudermos ter entendimento que possa ampliar apoio mais expressivo, esse é o desejado.”

No Senado, a previsão é que o texto seja apreciado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na próxima quarta-feira, 24. No plenário, a votação deve ocorrer em 30 de novembro, segundo sinalização do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “O compromisso de Pacheco é votar ainda em novembro”, disse Bezerra.

Em caso de alteração do texto no Senado, o texto precisará ser votado novamente pelos deputados. “Tenho mantido o presidente Arthur Lira (PP-AL) informado, não acredito que haja nenhuma dificuldade para que Câmara possa convalidar texto aprovado no Senado”, afirmou.

Caso a negociação não avance, Bezerra disse que o governo vai submeter ao voto o texto já avalizado pelos deputados. Segundo o líder, o governo tem segurança de que terá os votos necessários.

Em busca de maior apoio ao texto, Bezerra disse que há negociação para incluir na proposta uma vinculação mais clara de recursos à ampliação do Auxílio Brasil. O senador, que também é relator do texto, mencionou ainda negociações para que o programa turbinado seja permanente, e não temporário como na previsão atual, e para que haja “outras formas” de pagamento de precatórios, dívidas judiciais que podem ser em parte adiadas pela PEC.

A versão da PEC dos precatórios aprovada pela Câmara dos Deputados altera o cálculo do teto de gastos (regra que limita o avanço das despesas à inflação) e posterga o pagamento de parte dos precatórios. A combinação de medidas abre um espaço de R$ 91,6 bilhões, e no Senado havia receio de que a folga servisse a ambições eleitoreiras do Palácio do Planalto.

Para tentar resolver esse e outros pontos da proposta, os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentaram PECs alternativas e, agora, negociam com o governo um meio-termo.

“Foi uma boa segunda reunião, a gente trouxe algumas informações que tinham sido solicitadas ontem, pontos que poderiam avançar no relatório em relação ao texto que veio da Câmara, e destaco a questão da permanência do programa do auxílio brasil, não ser um programa transitório, mas permanente”, disse Bezerra na saída do encontro desta quarta.

Segundo ele, também está em estudo uma “vinculação mais explícita dos recursos com o programa do Auxílio Brasil”. “Para poder ficar claro que esse esforço que está se fazendo é para viabilizar o programa”, afirmou o líder.

Outro ponto em discussão é a possibilidade de “outras formas de excepcionalidade para pagamentos de precatórios”. Segundo Bezerra, os senadores chegaram a propor que as dívidas judiciais da União com Estados devido ao Fundef (fundo de educação básica que antecedeu o Fundeb) fiquem fora do teto de gastos. Em 2022, essas dívidas somam cerca de R$ 16 bilhões.

“Essa foi a proposta que levei ontem e ainda está sob análise da equipe econômica, mas agora surgiu nova ideia que eles (senadores) ficaram de minutar”, disse. O líder evitou dar detalhes, mas disse que a nova proposta “valoriza” mais o texto da PEC já aprovado na Câmara dos Deputados - e que prevê prioridade de pagamento para as dívidas judiciais do Fundef, além de outras situações em que os precatórios podem ser antecipados, com quitação não sujeita ao limite de despesas.

Ele ainda mencionou a possibilidade de “vigências distintas em relação a determinados pontos” da proposta, sem dar detalhes.

Para Bezerra, os números da folga fiscal “não estão sendo questionados”. “Todos já aceitam que o espaço fiscal a ser aberto é o adequado, justo e necessário. É preciso enfrentar a correção de uma série de despesas obrigatórias”, afirmou. “Diria que não temos nenhuma disputa em relação ao espaço fiscal a ser aberto, todos convergem. A questão é como a forma que esse espaço fiscal será aberto. Então existe discussão se é correto fixar subteto para precatórios, se é correto corrigir despesas obrigatórias e teto na mesma data.”

Na avaliação do líder, existe “disposição real” dos senadores em negociar. Ele espera ter o  texto-base dessa nova discussão no fim da tarde de hoje para então discutir com equipe econômica e equipe política. Enquanto isso, o governo segue trabalhando com lideranças partidárias para construir o convencimento da aprovação. Uma nova reunião pode ser realizada ainda nesta quarta.

Reajuste dos servidores

Um dia após dizer que o governo poderia aumentar salários do funcionalismo, desde que definisse suas prioridades no Orçamento, Bezerra disse que o espaço fiscal adicional no Orçamento de 2022 “não é para atender reajuste de servidor”.

“Estamos ainda no início da analise da peça orçamentária, tem muito pouco espaço para atender tantas demandas. Tem demandas de reforçar investimentos em áreas sensíveis e importantes, como habitação, estradas, recursos hídricos (...). Tem a demanda dos servidores públicos federais de reajuste de salário, mas acho que cobertor está muito curto”, disse Bezerra.

“Acredito que todo esforço que estamos fazendo agora não é para atender reajuste de servidor, o esforço que estamos fazendo agora é para atender aos mais pobres, que estão sofrendo”, acrescentou.

Na terça-feira, 16, o presidente Jair Bolsonaro disse que já conversou sobre o tema dos reajustes com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e relacionou a medida ao espaço aberto pela PEC. “A inflação chegou a dois dígitos, então conversei com Paulo Guedes. Em passando a PEC dos precatórios, tem que ter um pequeno espaço para dar algum reajuste. Não é o que eles merecem, mas é o que nós podemos dar. A todos os servidores federais, sem exceção”, disse o presidente durante visita ao Bahrein.

No mesmo dia, o líder do governo acenou com a possibilidade de aumento nos salários. “O presidente sempre vai ter que escolher, porque as despesas discricionárias, as obrigatórias, estão muito apertadas. Como todos sabem, não ocorreram reajustes no serviço federal nos últimos três anos. Também votamos aqui o não reajuste para os governos estaduais nos anos da pandemia, ano passado e este ano, mas é possível sim conceder reajustes a partir do próximo ano”, disse Bezerra na terça.

Como mostrou o Estadão em junho, um aumento de 5% no salário dos funcionários públicos pode gerar uma fatura extra de R$ 15 bilhões. O relator do Orçamento, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), disse à reportagem que não há espaço para reajustar salários de servidores.

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