BRASÍLIA - Governo e a presidência da Câmara dos Deputados fecharam um acordo para votar a proposta de reforma tributária de forma fatiada em quatro etapas. No plenário, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), informou que o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), em conjunto com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e lideranças dos partidos decidiram que a proposta será apreciada por partes, começando pelo projeto do governo que cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unifica o PIS/Cofins.
“Vamos começar pela simplificação tributária e depois vamos avançar na direção de organizarmos um sistema tributário mais fácil para o contribuinte, portanto mais simples, que custe menos para o contribuinte poder pagar corretamente os seus impostos - hoje nós temos um exército de funcionários nas empresas só cuidando de cumprir as tributárias - e também com uma tributação mais justa”, disse Barros.
A fala do líder governista trava o andamento da reforma pela Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, que tramita na Câmara, e prevê a fusão de IPI, PIS, Cofins (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Na segunda-feira, 26, Lira deu um ultimato para o relator da reforma, deputado Aguinaldo Ribeiro (Progressistas-PB), apresentar o relatório na Comissão Mista sobre o tema, criada pelo Senado e a Câmara para buscar uma convergência entre a PEC 45 e PEC 110 que tramita no Senado. A proposta que está com os senadores une IPI, PIS, Cofins, IOF, CSLL, Cide, Salário Educação (federais), ICMS (estadual) e ISS (municipal).
Aguinaldo até agora não se manifestou publicamente, mas nos bastidores resistia em apresentar o texto sem saber o rumo da reforma na Câmara.
Como o Estadão já mostrou, as outras três fases da reforma tributária pensadas pelo governo no início do ano eram:
- mudança no IPI, que será transformado num tributo seletivo, e revisão da incidência da Cide, que tende a acabar, inclusive sobre combustíveis;
- reformulação do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) e Jurídica (IRPJ), com correção da tabela de isenção e limites para deduções, para pessoas físicas, e redução de tributos para empresas;
- desoneração da folha de salário das empresas.
Reforma administrativa
Sobre a reforma administrativa, Barros disse que, no dia 14 de maio, terá a última audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Portanto, entrará em votação agora em maio”, disse. A proposta faz uma reformulação no RH do Estado, com novas regras para contratar, promover e demitir os servidores públicos.
“Há toda uma discussão na reforma administrativa, para um Estado mais leve, mais eficiente, com meritocracia, um Estado que custe mais barato. A máquina brasileira hoje custa 14% do Produto Interno Bruto - a média na comunidade europeia é de 9% e, no Japão, 5%. Então, quem sabe daqui a trinta anos, nós vamos ter uma máquina eficiente, uma máquina comprometida com a qualidade do serviço público, com meritocracia para aqueles que se dedicam e, com isso, um Brasil melhor para todos”, disse.
