BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), disse nesta segunda-feira, 7, que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), reservou o dia 10 de dezembro para a votação da PEC emergencial no 1º e 2º turno, caso haja um consenso em torno do relatório do senador Marcio Bittar (MDB-AC).
“A votação da PEC emergencial ocorrerá se houver consenso em torno do relatório de Bittar”, disse Barros em evento promovido pela XP Investimentos.
O vazamento nesta segunda de uma minuta do relatório da PEC emergencial, que traz medidas de contenção de despesas, com uma permissão para furar o teto de gastos expôs a disputa política em torno da tentativa de ampliar despesas e mostrou que o fantasma da flexibilização da regra fiscal ainda assombra a equipe econômica.
A minuta obtida pelo Estadão/Broadcast previa que investimentos em infraestrutura e gastos de combate à pobreza bancados com receitas hoje paradas em fundos públicos poderiam ser executadas fora do teto pelo período de um ano após a aprovação da PEC. O texto foi repassado à reportagem por uma das lideranças que participam das negociações.
A divulgação da notícia azedou o humor dos mercados e deflagrou reação imediata do Ministério da Economia, que se posicionou contra qualquer flexibilização no teto, mesmo que temporária. Bittar também divulgou nota afirmando que “está fora de cogitação” qualquer mudança nesse sentido. Ele ligou para Guedes na tarde desta segunda, 7, negando a medida e enviou uma versão do texto sem o furo no teto.
No evento, Barros repetiu o discurso de entrevistas anteriores, em que costuma citar o “mantra” do presidente Jair Bolsonaro – que, segundo o líder, é de inexistência de qualquer “fura-teto”.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, no entanto, a ideia de flexibilizar a regra fiscal para elevar gastos continua latente entre os políticos.
Barros disse ainda que tem o desejo de votar a reforma tributária ainda em 2020, pelo menos o primeiro turno. “É uma meta ousada, mas pretendemos chegar lá”, afirmou. O líder disse que está “mais para destravar do que emperrar” a proposta, mas contou também que ainda não conhece o texto do relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).
“Espero até quarta-feira ter maior clareza do que o relator Aguinaldo Ribeiro está propondo”, disse.
Outros projetos
Após semanas de pauta travada na Câmara, Barros tentou transmitir a mensagem de que as propostas começarão a avançar e disse esperar que a votação da autonomia do Banco Central, já aprovada no Senado, ocorra na semana que vem. Isso ocorreria após a votação dos projetos da BR do Mar e de desvinculação de recursos de fundos do governo.
As privatizações, por sua vez, “serão pauta prioritária a partir de fevereiro”, segundo o líder. Ele disse que algumas empresas podem ser privatizadas “rapidamente”, mas ressaltou que tudo depende do aval do Congresso.
Nas últimas semanas, o ministro da Economia, Paulo Guedes, se disse frustrado pelo fato de as privatizações, uma das principais bandeiras da equipe econômica, terem travado no Congresso e atribuiu o insucesso a “acordos de centro-esquerda”.
Nesta segunda, Barros disse que órgãos de controle como Tribunal de Contas da União (TCU), Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e o Poder Judiciário são “corporações de servidores públicos” e, por isso, acabam tomando decisões que muitas vezes protelam as privatizações.
Posto Ipiranga
Barros disse que o ministro da Economia “continua Posto Ipiranga operante, em total capacidade de produzir soluções”. “O ministro Paulo Guedes é o esteio da área econômica do governo”, disse Barros em evento promovido pela XP Investimentos.
O líder buscou tratar como normais quaisquer eventuais conflitos do governo em torno de despesas. “Sabe como é governo, tem freio e acelerador. Todos os ministérios de ponta querem gastar, e o Ministério da Economia precisa regular”, afirmou.
O deputado disse ainda que, com o fim do auxílio emergencial e as restrições orçamentárias, o governo precisa “criteriosamente escolher a quem ajudar”.
Ele afirmou que o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, já “aprovou” uma medida de microcrédito para oferecer aos mais vulneráveis que não está sujeita às restrições orçamentárias.
Como antecipou o Estadão/Broadcast, a pasta tem negociado um programa de microcrédito com um fundo garantidor bancado pelo governo para que os mais vulneráveis conquistem autonomia financeira na saída da pandemia.
“O ministro (Onyx) está bolando outras soluções e pensando com criatividade como ajudar sem ser com socorro a fundo perdido”, afirmou Barros.
Orçamento
O governo deve começar o ano de 2021 com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada, mas não o Orçamento, disse Barros. Segundo ele, além da falta de um acordo para o comando da Comissão Mista de Orçamento (CMO), na esteira da disputa acirrada pela presidência da Câmara, houve desinteresse das bancadas em indicar parlamentares para atuar na comissão por apenas poucos dias em 2020.
Uma regra na Câmara impede que um mesmo parlamentar ocupe por dois anos seguidos a CMO, uma das comissões mais poderosas dentro do Congresso.
Dessa forma, os integrantes da comissão em 2021 votarão duas peças orçamentárias: a de 2021 e a de 2022. Ambas são importantes: a primeira porque há a expectativa de criação de um novo programa social do governo e também de aprovação de medidas para reequilibrar as contas, e a segunda por ser ano de eleições presidenciais.
“Estou confiante. A resolução diz que a comissão pode até a última terça-feira de março, o que não aconteceu este ano. Mas virando janeiro nós poderemos nomear e instalar a comissão de orçamento para já ir cumprindo prazos de emendas e, logo em seguida da eleição das mesas da Câmara e do Senado. iniciar os debates e as votações na comissão, que votaria os dois Orçamentos, de 2021 e 2022. Acho que é possível”, detalhou Barros.
O líder reconheceu que houve uma paralisação da pauta econômica, mas em sua avaliação isso se deveu muito mais às eleições municipais do que a qualquer divergência interna na Câmara.
