Líder do governo em comissão do Orçamento articula proposta de meta fiscal flexível

Meta fiscal teria banda entre 0% e 0,5% do PIB, dependendo do desempenho da economia em 2016; proposta vai contra Levy

Ricardo Brito e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

15 Dezembro 2015 | 16h45

BRASÍLIA - O líder do governo na Comissão Mista de Orçamento (CMO), deputado Paulo Pimenta (PT-RS), articula a aprovação de uma proposta que cria uma meta de superávit primário flexível para 2016. A intenção é que a banda oscile entre um piso próximo a 0% e um teto de 0,5% do PIB, a depender do desempenho da economia no próximo ano.

A sugestão de Pimenta contraria a defesa que o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, tem feito em favor da meta de 0,7% do PIB. Na semana passada, conforme revelou o Broadcast, Levy ameaçou deixar o governo caso a meta fosse zerada.

A mudança de 0,7% para 0,5% do PIB abriria espaço para se evitar o corte de R$ 10 bilhões no Bolsa Família proposto pelo relator-geral do orçamento, deputado Ricardo Barros (PP-PR). Na prática, a proposta de Pimenta abandonaria a meta atual de economia para pagar o serviço da dívida, passando de R$ 43,8 bilhões do setor público consolidado para algo próximo a R$ 30 bilhões.

O líder do governo na CMO também pretende incluir uma dedução de cerca de R$ 24 bilhões do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da meta fiscal - o que corresponderia a cerca de 0,38% do PIB. Esse mecanismo, abolido este ano com a chegada de Levy à Fazenda, só seria usado caso em caso de queda do PIB. A mudança, defende o deputado petista, tem amparo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Na prática, com a eventual queda da meta para 0,5% mais um eventual abatimento do PAC, o superávit primário real poderá ser de 0,1% do PIB.

Pimenta tem dito nos bastidores que, em vez de ele próprio apresentar uma emenda com essas modificações, o relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, deputado Ricardo Teobaldo (PTB-PE), deve incorporar sua sugestão para ir à votação pelo plenário do Congresso.

Hoje, Barros informou aos parlamentares da Comissão Mista de Orçamento (CO) que a consultoria da comissão está buscando espaço para que o corte previsto de R$ 10 bilhões no programa Bolsa Família seja menor ou não ocorra. "Existe uma demanda (de mudança do corte) do Bolsa Família", afirmou. 

O relator disse ainda que não há mudança no seu relatório em relação à meta fiscal prevista para 2016. "Está mantido como estava", afirmou. O relator disse que o cobertor é curto e comentou que esteve com representantes da Justiça do Trabalho, que querem reverter o corte. 

A LDO está na pauta conjunta das duas Casas Legislativas desta noite, mas a expectativa é que, diante da pauta cheia, fique para amanhã sua apreciação.

Uma meta mais flexível tem sido defendida pelo ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, como forma de ter maior espaço no orçamento público para estimular um impulso da economia. A presidente Dilma Rousseff ainda não definiu se vai modificar a meta que já foi aprovada pela CMO e aguarda votação pelo plenário do Congresso. 

Mais conteúdo sobre:
Orçamento

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.