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Líder do governo faz apelo para que votação do FPE seja nesta quarta

Deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) teme que na próxima semana outro projeto tranque a pauta e impeça os trabalhos na Casa

Daiene Cardoso, da Agência Estado,

12 de junho de 2013 | 19h10

BRASÍLIA - O líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), fez um apelo no plenário na tarde desta quarta-feira, 12, para que a Casa vote até o fim da noite o projeto que muda o rateio do Fundo de Participação dos Estados (FPE).

"Quero aprovar qualquer texto, desde que seja hoje (quarta-feira, 12)", disse o líder.

A matéria precisa ser apreciada pelo Congresso até 23 de junho, prazo estabelecido pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Se não for votado nesta semana, Chinaglia teme que na próxima semana um projeto tranque a pauta e impeça a votação da FPE na Câmara.

Os líderes da base defendem que seja aprovado, sem alteração, o texto que veio do Senado, impedindo assim que o projeto retorne aos senadores para nova votação. Chinaglia argumentou que não há tempo hábil para se votar um novo texto e que o Senado trabalhou para produzir o que era possível, uma vez que o ideal está fora do alcance. "Quando se trata de dinheiro, não há acordo", afirmou.

O líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), também defendeu a aprovação do texto proveniente do Senado. "Se votar o texto do Júlio (César, relator do projeto), vai dar confusão", disse o peemedebista, apontando prejuízo para pelo menos 15 Estados da Federação. Enquanto os deputados votam a MP 608 (sobre Basileia 3), alguns deputados tentavam chegar a um acordo sobre o texto da FPE no cafezinho da Câmara.

"Se não votar a FPE e o STF impedir a União de repassar (os recursos), esse zelo pode ser legítimo, mas vai faltar dinheiro para muitos Estados", alertou Chinaglia.

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