Dida Sampaio|Estadão
Dida Sampaio|Estadão

Líder do governo na Câmara diz que partidos ficaram satisfeitos com proposta de PEC

Segundo André Moura (PSC-SE), haverá em breve uma reunião com o presidente interino da Câmara para discutir a tramitação; recurso de Cunha contra cassação pode atrasar processo

O Estado de S. Paulo

15 Junho 2016 | 13h13

O líder do governo na Câmara, André Moura (PSC-SE), afirmou nesta quarta-feira que os líderes que se reuniram com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) “ficaram satisfeitos” com as definições sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que fixa um teto para os gastos do governo.

Segundo ele, haverá em breve uma reunião com o presidente interino da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), para discutir a tramitação da matéria na Casa. “É matéria importante para permitir a retomada do crescimento”, disse o deputado, que é quem vai protocolar a PEC na Câmara.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) afirmou que a PEC deve ser tratada até o fim do ano. "Não podemos colocar um prazo para a tramitação da PEC de gastos", disse o parlamentar após deixar a reunião de líderes com o presidente em exercício Michel Temer (PMDB) sobre o tema.

Oliveira lembrou que o processo de impeachment da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) ainda corre no Senado. Ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), declarou que achava melhor que a PEC fosse votada após a conclusão do processo de impeachment, o que é previsto para agosto.

Já o deputado federal Antônio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou, também na saída da reunião, que é preciso "dar prioridade" à tramitação da PEC do teto de gastos.

Atraso. A tramitação da PEC, no entanto, deve ser atrasada pelo recurso que o presidente afastado da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), vai apresentar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) contra a decisão do Conselho de Ética.

Ontem, o conselho aprovou por 11 votos a 9 parecer pela cassação do peemedebista. Cunha terá agora até cinco dias úteis para recorrer à CCJ, contados a partir da data em que a decisão for publicada no Diário Oficial da Câmara. A publicação não ocorreu nesta quarta-feira, pois o conselho ainda não enviou a decisão à Mesa Diretora.

A partir do momento em que Cunha protocolar seu recurso, o pedido trancará a pauta da CCJ, pois o processo dele já ultrapassou o prazo limite de 90 dias para duração de um processo disciplinar no Conselho de Ética. O parecer pela cassação do peemedebista foi votado ontem no conselho após 225 dias de tramitação do processo.

Mesmo com a possibilidade de atrasos, a expectativa do líder do governo na Câmara, deputado André Moura (PSC-SE), é votar a PEC que limita os gastos públicos no plenário até o final de julho, antes do início da campanha eleitoral municipal, quando as atividades na Casa diminuem de ritmo. / Adriana Fernandes, Carla Araújo, Idiana Tomazelli, Igor Gardelha,Murilo Rodrigues Alves e Tânia Monteiro

 

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