Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Coluna Dan Kawa: Juro baixo é bom, mas impõe desafio ao investidor

Líder do governo no Senado diz que receberá proposta de desvinculação do Orçamento nesta terça

Tema deve começar a ser discutido no Congresso após a conclusão da reforma da Previdência, disse Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE)

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2019 | 16h52

BRASÍLIA - O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que vai receber, nesta terça-feira, 1º, a proposta do Ministério da Economia para a flexibilização do orçamento. O tema deve começar a ser discutido no Congresso após a conclusão da reforma da Previdência, disse Bezerra.

Conforme o Estadão/Broadcast revelou, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma proposta para desvincular recursos do Orçamento hoje carimbados para determinadas áreas, desindexar despesas atualmente reajustadas automaticamente e desobrigar o governo de efetivar alguns gastos. A ideia, apelidada de "DDD", faz parte de uma ofensiva de Guedes para tentar agilizar o avanço das reformas após ser alvo de um "fogo amigo" dentro do próprio governo.

Em discurso no plenário do Senado, nesta segunda-feira, 30, o líder do governo citou a flexibilização como um dos eixos da revisão do chamado pacto federativo. A outra parte desse pacote engloba proposta para divisão de receitas. "Queremos avançar com a flexibilização orçamentária, para eliminar as amarras que terminam por elevar os gastos com pessoal ou estabelecem percentuais mínimos para despesas obrigatórias com saúde e educação, engessando os orçamentos públicos e restringindo os investimentos", declarou Bezerra.

No eixo da divisão de receita, o governo fechou com parlamentares um conjunto de sete medidas em que a União abre mão de recursos em favor de Estados e municípios. Nos cálculos apresentados pelo governo, o pacote pode gerar repasse de R$ 500 bilhões para governos estaduais e prefeituras nos próximos 15 anos.

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