Gabriela Biló/Estadão
Ricardo Barros (PP-PR) é líder do governo Bolsonaro na Câmara dos Deputados Gabriela Biló/Estadão

Líder do governo se diz 'esperançoso' sobre votações, mas não 'confiante'

Ricardo Barros (PP-PR) disse que estaria confiante se estivesse em andamento um 'grande acordo' para destravar as votações na Câmara

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2020 | 21h13

BRASÍLIA - Com o governo pressionado para aprovar medidas de ajuste nas contas na reta final do ano, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), se disse “esperançoso” com a possibilidade de fechar um acordo para destravar as votações na Câmara dos Deputados, mas admitiu indiretamente que não há ainda um grande acordo em andamento.

“Estou esperançoso. Não diria que estou confiante, estaria confiante se estivesse em andamento um grande acordo, mas estou esperançoso que este acordo possa sim ser costurado com todos os parlamentares, que sabem que este é o momento de cuidar do Estado, não é questão de governo e oposição”, afirmou durante evento promovido pela Monte Bravo.

O Congresso tem até o dia 22 para votar temas importantes para o governo, entre eles a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021, que lança as bases para os gastos da União no ano que vem. Estão na fila também a PEC emergencial, que contém gatilhos de contenção de despesa para manter a sustentabilidade do teto (regra que limita o avanço da despesa à inflação) e a reforma tributária, entre outras medidas regulatórias e a autonomia do Banco Central.

A reforma administrativa, que mexe nas regras do RH do serviço público, já estava prevista para avançar apenas em 2021. Com essa proposta, segundo o líder, o gasto com serviço público, hoje em 14% do PIB, poderá cair à média de 8% do PIB ou até mesmo chegar a níveis observados no Japão (5% do PIB).

Durante boa parte dos meses de outubro e novembro, porém, as votações no Congresso ficaram paralisadas porque os parlamentares centraram seus esforços nas eleições municipais. O debate de diversas medidas econômicas – inclusive a solução para quando o auxílio emergencial chegar ao fim, em dezembro deste ano – ficou praticamente interditado.

Barros reconheceu que são várias pautas, mas se disse esperançoso com um acordo para que as votações sejam realizadas. “Trabalho muito para que dê certo. Temos até dia 22”, afirmou.

O líder reconheceu que o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a possibilidade ou não de reeleição para as presidências de Câmara e Senado e a definição de candidaturas “mexem um pouco com capacidade de avançar”, mas disse não ter dúvidas de que todos querem avançar na pauta.

Barros reforçou ainda que o “mantra” do governo Jair Bolsonaro é não ter qualquer medida “fura-teto” para driblar a regra fiscal que hoje é a superâncora da sustentabilidade das contas. “O governo do presidente Bolsonaro tem mantra muito claro: não tem fura-teto, não tem prorrogação do orçamento de guerra, não tem aumento da carga tributária”, afirmou.

Decisão do TCU não afeta 'rigor fiscal', diz Barros

Barros disse que a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) de permitir o uso do Orçamento de 2020 para bancar gastos que serão executados apenas em 2021 “não afeta o rigor fiscal”. “Pelo contrário, nos permite gastar melhor o recurso público”, afirmou.

“Vamos ter mais tranquilidade para poder fazer o desembolso das despesas”, disse o líder em evento virtual promovido pela Monte Bravo.

Barros disse que o TCU havia feito uma recomendação em relação aos chamados “restos a pagar”, despesas que ficam de um ano para outro, mas o Ministério da Economia fez uma leitura “muito rígida”. “Agora, o TCU disse que a leitura do Ministério da Economia não foi adequada”, contou.

O líder disse que os órgãos, entre eles o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), que concentra valores significativos de obras e emendas parlamentares, pediram um período adicional de três anos para executar as despesas de 2020, mas o TCU deu apenas um ano.

“Vamos nos adaptar a esse novo modelo, é uma restrição fiscal nova”, disse.

Barros ainda confirmou que esse impasse era o que estava por trás de sua reclamação de que o “apagão das canetas” estava prejudicando as negociações no Congresso para destravar a pauta de votações.

“O excesso de rigor com que foi lida a nota do TCU é o que causou apagão das canetas. Ficamos três meses sem assinar nenhum convênio por causa desse impasse se poderia ter ou não RAP (restos a pagar)”, disse.

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Reforma tributária é usada como jogo de forças para a eleição da Câmara

Aposta da ala política do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), é que Maia blefou quando disse que tinha votos suficientes para aprovar a proposta na Câmara até o final do ano

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

03 de dezembro de 2020 | 20h57

BRASÍLIA - A votação da reforma tributária se transformou num "jogo de pôquer" no rastro da briga política pela sucessão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Apontada como a principal reforma para acelerar o crescimento da economia, a proposta de mudança do sistema tributário está sendo usada como instrumento de medição de forças para a eleição que acontece só no início de fevereiro.

A aposta da ala política do governo, que apoia a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL), é que Maia blefou quando disse que tinha 320 votos para aprovar a proposta na Câmara até o final do ano (são necessários 308). 

Se for levada adiante, a votação pode acabar virando uma prova de fogo, uma espécie de teste, para explicitar, na prática, os votos que Maia conta para o seu candidato à Presidência da Câmara ou para a sua própria candidatura, caso julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que começa nessa sexta-feira abra caminho para a sua reeleição. 

Em meio ao clima azedo dos bastidores, o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), usou um evento à noite, da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), para referendar o apoio do Executivo à aprovação da reforma tributária.  "Maia quer votar a tributária, nós votamos com ele", disse Barros. "Quando tem acordo, votamos rapidamente", afirmou.  

Apesar do tom conciliador, a fala do líder do governo é  vista ainda com desconfiança por apoiadores da Proposta de Emenda Constitucional (PEC-45) de reforma tributária, de autoria do líder do MDB, Baleia Rossi (SP). Já governistas creditam na conta de Maia uma estratégia de usar a reforma para estender a sua influência e protagonismo na eleição.

O próprio Barros avisou ao presidente da Câmara que o governo “topa” votar a reforma. Mais cedo, em nota, Barros disse que a aprovação da reforma tributária é uma das prioridades do governo Bolsonaro e que o Executivo aguarda a publicação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB) para emitir seu parecer oficial.  

O governo quer o compromisso do presidente da Câmara com a votação dos projetos da autonomia do Banco Central, de estímulo à navegação na costa brasileira (BR do Mar) e a renegociação da dívida dos Estados e municípios.  

Ao Estadão, o relator Aguinaldo disse que tem convicção da disposição dos parlamentares em votar a proposta que, segundo ele, é de Estado e não de governo. “Não entro nessa disputa mesquinha. Eu tenho outra visão, é briga de menino buchudo, como a gente diz na Paraíba. Estamos num outro patamar de compromisso com o País”, disse, ao comentar a percepção de governistas de que Maia está blefando quando diz que tem votos de apoio ao texto. 

Para o relator, quem usa a reforma, que é uma agenda necessária ao País, para mostrar que "tem força ou não tem" é irresponsável. “Não estou nessa agenda. Quem tiver que assuma as suas carapuças”, disse ele. Na sua avaliação, o governo deveria sair dessa disputa e apoiar a aprovação da PEC.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, reconheceu o impasse político em torno da reforma. “Esse desentendimento político envolvendo a disputa da presidência da Câmara, a conversa está parcialmente interrompida. O eixo governista quer a aprovação do Banco Central independente e da reforma administrativa, que já está lá, e o relator e o presidente da Câmara preferem começar a tributária agora”, disse Guedes. Segundo ele, deve haver um desenlace político relativamente rápido.

Pelo Twitter, Maia reagiu à noticia  que de que o governo estaria travando a reforma para evitar que consiga se reeleger ou eleger um nome para o comando da Câmara. "Se esta informação for verdadeira, fica claro que o próprio governo está obstruindo a pauta econômica. E, com a intenção de me prejudicar, no fundo vai prejudicar milhões de brasileiros", escreveu.

Ex secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que Maia desafiou o Centrão ao dizer que aprovava a reforma tributária sem o governo. "O governo pagou para ver o blefe. O jogo continua sendo jogado por ambas as partes, e a reforma tributária, de interesse da sociedade e das empresas  é apenas uma peça neste jogo de poder em que está em jogo a presidência da Câmara, e não os interesses maiores do país", disse Cintra.

A PEC da Câmara, idealizada por Bernard Appy, cria o Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS), substituindo três tributos federais (IPI, PIS e Cofins), o ICMS, que é estadual, e o ISS, municipal. A mudança ocorreria em uma transição de 10 anos até a unificação e em 50 anos até a compensação de eventuais perdas de arrecadação de Estados e municípios.   

Saúde, educação e transportes terão alíquotas menores em novo imposto

Guedes informou que setores de saúde, educação e transportes terão alíquotas diferenciadas (menores)  no futuro imposto que será criado. A demanda atende sobretudo esse setor de serviços e a classe média, que  seria  mais penalizada pelo novo tributo com uma alíquota mais alta. Segundo Guedes, há negociações para que as empresas de transporte público, saúde e educação paguem um imposto menor, mas o ministro alertou que a redução da alíquota para determinados setores pode obrigar outros  a pagarem alíquotas mais pesadas. "Por isso precisamos de outra base de arrecadação, porque não vamos aumentar os impostos", afirmou, sem citar diretamente os estudos para criação de um tributo sobre pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. 

O ministro voltou a oferecer a gestão dos atuais fundos regionais - com cerca de R$ 37 milhões por ano - aos governos estaduais e prefeituras. Já governos regionais demandam a criação pela União de novo "Fundo de Incentivo às Exportações" com valores maiores, que chegariam a R$ 480 bilhões em dez anos. Esse foi um motivo de desgaste entre Guedes e Maia por achar que esse repasse compromete recursos das gerações futuras. 

Na equipe econômica, a avaliação é de que o envio da proposta tributária do governo com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que abrange só impostos federais, acabou ajudando o IBS, que é o imposto que será criado pela PEC 45. O entendimento é que dúvidas estão sendo equacionadas pelo Ministério da Economia que acabam alcançando o IBS. O elo entre a equipe econômica e o time do relator tem sido a assessora de Guedes para reforma tributária, Vanessa Canado.  

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) disse que a disputa pela Presidência atrapalha o andamento da reforma, mas ponderou que o relatório está quase pronto e já atendendo algumas demandas da esquerda e de outros partidos. Do que viu, Fonteyne considera o relatório positivo. “O Maia tem os votos necessários”, disse ele.  O deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), disse achar difícil votar a reforma tributária ainda este ano.  /Colaboraram Eduardo Laguna e Eduardo Rodrigues

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