Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo
18 Abril 2018 | 16h13
BRASÍLIA- O líder do PRB na Câmara, deputado Celso Russomano (SP), recuou do acordo para votar o projeto que altera as regras do cadastro positivo. O parlamentar disse ter recuado porque articuladores da proposta não deram garantias de que as mudanças para protegerem o sigilo dos contribuintes que forem aprovadas pela Casa serão mantidas pelo Senado, a quem caberá a palavra final sobre o projeto.
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"Fiz acordo, só que a sociedade está muito resistente em relação a isso, porque é quebra de sigilo.", afirmou Russomano ao Broadcast. Segundo o deputado, que tem a defesa do consumidor como bandeira do mandato, a proposta que irá a votação permite instituições financeiras quebrarem sigilo dos consumidores por força de lei, sem autorização pessoal. "Se ele quiser destruir tua vida, ele faz. Se quiser te ajudar, te ajuda.", afirmou.
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Russomano argumenta que o cadastro positivo pode acabar restringindo o crédito das pessoas. "Ele pode ser positivo, restritivo ou negativo. Ele é tudo. Posso pegar os dados e dizer que determinada pessoa tem crédito demais e vou cortar o crédito dela. Olha o inferno na vida das pessoas", declarou. O líder do PRB critica ainda a falta de limite para cruzamento de informações por empresas que são birôs de crédito.
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"Posso cruzar informações sua, com dos seus pais, irmãos, empresas que você trabalha e coligadas. Qual o limite de cruzamento de informações que birô pode ter da tua vida e o que ele pode fazer com essas informações? Não está claro isso.", afirmou o parlamentar paulista. Segundo ele, antes de votar o projeto, seria necessário aprovar uma lei de dados. "Pelo projeto, estamos deixando brasileiros vulneráveis na mão de birôs, que serão mais poderosos que o governo".
Para Russomano, o ideal seria os bancos e outras instituições financeiras darem uma nota para os clientes e passarem essa nota para empresas de análise de crédito, e não todo o histórico de movimentações das pessoas. "Se for para dar nota, eu topo votar agora. Do contrário, estamos obrigando os bancos a quebrarem teu sigilo financeiro e bancário e entregar para os birôs", declarou o parlamentar fluminense.
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O líder do PRB diz ter apresentado algumas emendas para proteger o sigilo dos consumidores. "Mas eles não me garantiram que o Senado vai manter as mudanças que a gente fez. O Senado é a instância revisora. Não tenho como garantir.", afirmou. Apesar da resistência, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), manteve o projeto do cadastro na pauta de votações do plenário desta quarta-feira.
Russomano ainda questionou interesse de Maia e de outros setores em votar o projeto. "De onde vem essa pressão toda? Quem está ganhando com isso?", questionou. O deputado disse que o governo "não está preocupado" com a proposta. "Falei com o presidente da República, falei com ministros. Ninguém está preocupado com isso.", declarou o parlamentar paulista.
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