Marcelo Camargo/Agência Brasil
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Líder do PSDB na Câmara quer limitar taxa cobrada sobre emendas parlamentares

Nilson Leitão (PSDB-MT) apresentou emenda para limitar a 2,5% a tarifa cobrada pela Caixa Econômica Federal para efetuar repasses do dinheiro das emendas parlamentares

Idiana Tomazelli e Daiene Cardoso, O Estado de S.Paulo

27 Abril 2018 | 20h22

BRASÍLIA-  O Congresso Nacional quer limitar a taxa cobrada pela Caixa Econômica Federal para efetuar os repasses do dinheiro das emendas parlamentares a 2,5%. A emenda foi apresentada nesta sexta-feira, 27, pelo líder do PSDB na Câmara, deputado Nilson Leitão (MT). A medida evitaria que, em ano eleitoral, uma parcela maior dos recursos acabe ficando com o banco, sobrando menos para as ações nas áreas beneficiadas por cada deputado ou senador.

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O líder tucano argumenta que a emenda preserva a taxa que era cobrada à época da tramitação de todo o Orçamento. Os parlamentares levam em conta esse custo na hora de pedir o valor de cada emenda (uma forma de evitar que o município acabe recebendo menos para pagar o banco).

A reclamação é contra uma Instrução Normativa do Ministério do Planejamento editada este ano, que, segundo Leitão, permite na prática que a taxa cobrada pela Caixa fique entre 3,4% e 11,9%. Além de considerarem o valor "exagerado", os parlamentares reclamam que a mudança foi feita quando já não era mais possível reprogramar os valores de cada emenda.

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Embora sem relação com o tema, a emenda foi apresentada ao PLN 7/2018, que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) deste ano para permitir o provimento de cargos destinados à composição do Gabinete do Interventor Federal no Rio de Janeiro e de cargos para segurança pública. Um projeto estratégico ao governo, que apostou todas as fichas na intervenção e na bandeira da segurança para recuperar credibilidade e migrar para uma agenda de apelo popular após o engavetamento da reforma da Previdência. Essa estratégia foi adotada porque a mudança na taxa iria requerer alteração na LDO.

"Causa estranheza que um banco público aumente de maneira absurda o que cobra dos municípios para a simples gestão de recursos que são repassados pelo próprio governo federal, uma atividade meramente burocrática. Isso não faz sentido e tem que ser revisto, corrigido pelo Ministério do Planejamento", diz Leitão em nota. Segundo o tucano, historicamente as taxas de administração cobradas pela Caixa nunca ultrapassaram os 2,5%.

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"O impacto nas emendas e, por consequência, nas políticas públicas às quais são destinadas, será gigantesco. Inclusive com o risco de não serem levadas adiante, o que prejudica o município e, ao final, o cidadão. O que temos de ter em mente é que essa taxa é um desconto em recursos para asfalto, equipamentos de saúde, educação, maquinário agrícola. E a Caixa atuando assim é algo incompreensível e inaceitável", afirmou o líder do PSDB.

A questão da taxa é mais um ponto de atrito entre o governo e o Congresso envolvendo emendas parlamentares. Desagradou aos congressistas a proposta do governo de corte em recursos direcionados pelos deputados e Senadores, durante a elaboração do Orçamento de 2018, a suas bases eleitorais.

O governo precisou encaminhar um projeto para prever um gasto de R$ 1,5 bilhão do Fundo de Garantia à Exportação (FGE), para bancar um calote dado pelos governos da Venezuela e de Moçambique. Para abrir esse espaço dentro do teto, propôs cortar as despesas das emendas parlamentares, o que despertou a ira do Congresso Nacional. A medida foi rejeitada, e o governo acabou tendo de enviar outro PLN para suprir o FGE. Dessa vez, haverá redução na previsão de gastos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

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