Líder petista quer ouvir Malan e Everardo sobre IR

O líder do PT na Câmara, Walter Pinheiro (PT-BA), disse que vai conversar com o presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MT), para convocar o ministro da Fazenda, Pedro Malan, e o secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, para que eles expliquem o "golpe" ou "malandragem do Everardo" de revogar, por meio da MP que corrige a tabela do IRPF em 17,5%, a queda da alíquota do IR de 27,5% para 25% a partir de 1º de janeiro de 2003. Ele vai trabalhar para a convocação ocorrer ainda nesta semana. Pinheiro também quer ouvir o ministro do Planejamento, Martus Tavares, a respeito do veto presidencial ao dispositivo da Lei Orçamentária que, segundo ele, "daria mais rigor à execução orçamentária".Os ministros seriam ouvidos pela Comissão Representativa do Congresso, que funciona durante o período de recesso parlamentar. Ela não pode votar MP ou veto, mas pode convocar integrantes do governo a dar explicações. Pinheiro acredita que Tebet atenderá ao seu requerimento, "até em defesa da instituição que ele preside". "Nessa semana, o governo demonstrou que não acata nada acordado com o Congresso.?A MP editada pelo governo corrige a tabela do IRPF e é omissa quanto à redução da alíquota de 27,5% para 25% a partir de 1º de janeiro de 2003, como já está previsto. Por isso, a interpretação geral é de que ela revogou implicitamente essa queda. Na Receita, a interpretação é de que a redução não poderia estar prevista na MP, porque é assunto de natureza orçamentária. O Fisco acredita que, quando a alíquota cair, haverá perda de receitas. Portanto, é assunto de natureza orçamentária que tem de ser tratado na LDO. "O Everardo disse que o texto do Congresso tinha imprecisões mas, além de mexer no texto, ele elevou a CSLL e criou esse ambiente com relação aos 27,5%. Isso foi um problema criado por ele", diz Pinheiro.

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