André Dusek/Estadão
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Lideranças da Câmara veem complacência do governo com projeto do Senado

Texto prevê ampliação do BPC e do auxílio emergencial de R$ 600

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

16 de abril de 2020 | 15h41

BRASÍLIA - A aprovação pelo Senado de um projeto que amplia o alcance do auxílio emergencial deflagrou um novo capítulo de desgaste político entre a Câmara e o governo. A proposta que chegou para apreciação dos deputados contém um novo auxílio a trabalhadores com carteira assinada que pode custar mais R$ 114 bilhões aos cofres públicos, de acordo com análise encaminhada pela Secretaria de Governo da Presidência da República (Segov) aos líderes de partidos.

 

Lideranças da Câmara, ainda ressentidas pela reação contrária do governo na negociação no projeto que dá um socorro aos Estados, reclamam que a gritaria do governo está sendo menor no caso da proposta do novo auxílio, apesar do impacto maior, e veem razões políticas para isso. O projeto, que deverá ser votado nesta quinta, 16, pelo plenário da Câmara, tem potencial para ampliar gastos em R$ 143,7 bilhões só neste ano.

O valor total é maior porque o texto tem outras duas mudanças: amplia o alcance de um benefício permanente para a baixa renda, o Benefício de Prestação Continuada (BPC), a um custo de R$ 20 bilhões ao ano, e estende o auxílio emergencial de R$ 600 a informais, temporário durante a crise da covid-19, a um contingente 7,5 milhões maior que o inicial, a um custo de R$ 9,7 bilhões. De todas as mudanças, a única que tem apoio do governo é a do auxílio emergencial.

Já o custo para as finanças da União do projeto de auxílio aos Estados e municípios é de R$ 93 bilhões, segundo nota técnica do Tesouro. Mas a equipe econômica do governo federal alega, porém, que a proposta representa um “cheque em branco”, já que atrela o repasse à perda de receita por seis meses do ICMS e ISS em relação à arrecadação de 2019.

De acordo com a análise da Segov, obtida pelo Estado, o artigo 4º do projeto do Senado cria um Programa de Auxílio Emprego com uma série de inadequações. Entre elas, não tem critérios claros definidos; não beneficia todos os empregados e empresas; não relaciona salário do empregado com benefício a ser concedido; não define formato para sua operacionalização e não tem prazo de cobertura ou valor a ser coberto. 

Na análise, o governo reforça que já enviou sua proposta de proteção ao emprego e à renda, por meio da Medida Provisória 936, que permite redução de jornada e salários ou suspensão de contratos, com pagamento de um benefício equivalente a parte do seguro-desemprego. Na visão da equipe econômica, a proposta é ampla e de fácil implementação, protegendo a todos os empregados.

“Não podemos transigir, pois esse novo Programa trará dificuldades operacionais e atraso no pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e não há fonte de recursos”, diz o documento, que reproduz cálculo do Ministério da Economia de que o custo pode ficar em R$ 114 bilhões para quatro meses.

Aliados do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticam a posição do governo de atacar o projeto dos Estados de “fake news” e pouco falar publicamente do projeto do Senado com custo maior. “Fica parecendo que é uma perseguição contra a Câmara”, disse um líder da Câmara, que recebeu o documento da Segov, mas falou ao Estado na condição de anonimato. O governo, por outro, lado tenta viabilizar um acordo para o projeto de socorro aos Estados via o Senado com apoio do presidente Davi Alcolumbre (DEM-AC).

Em transmissão realizada hoje porém, representantes do Ministério da Economia falaram sobre o projeto. Segundo o chefe da Assessoria Especial de Relações Institucionais da pasta, Esteves Colnago, a estratégia do governo é focar no programa que foi encaminhado antes. “É um programa que tem uma melhor focalização. Entendemos que a segurança jurídica que ele nos dá é mais robusta”, disse. Segundo ele, o projeto do Senado é muito aberto e com custo fiscal elevado e de difícil aferição. “Entendemos que os deputados poderiam não aprovar esse dispositivo nesse momento e fazermos uma parceria em relação ao outro projeto”, afirmou Colnago.

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