BRASÍLIA - Lideranças da base aliada na Câmara reconhecem, nos bastidores, que o novo texto para o projeto de Lei Complementar de renegociação da dívida dos Estados com a União articulado pelos deputados desagrada o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Segundo um parlamentar a par das negociações, Meirelles ficaria "p... da vida" quando visse a nova redação do texto articulado pelos líderes aliados.
Após pressão de governadores e servidores públicos, deputados articularam nesta terça-feira, 2, um novo texto para o projeto que retira várias das contrapartidas que o governo exigia em troca de melhores condições para reestruturação das dívidas. Entre as contrapartidas estão a proibição e concessão de aumentos e reajustes salariais e a suspensão de admissão ou contratação de pessoal, ambas por 24 meses.
De acordo com o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), um dos que articulou as mudanças no projeto, o novo texto também retira a obrigação que os Estados teriam, em um prazo de 10 anos, de incluir despesas com terceirizados no cálculo de gastos com pessoal para efeito da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A obrigação prevista no projeto original enviado pelo governo era a principal reclamação dos servidores.
O novo texto que está sendo fechado mantém, no entanto, a obrigação para que Estados incluam os gastos com inativos nas despesas com pessoal, para cálculo da Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova redação estabelece que entes federados terão até 10 anos para se adaptar. Para isso, cria uma regra de transição que prevê que 1/10 dos gastos com inativos terão de ser considerados no cálculo a cada ano. /COLABORARAM IDIANA TOMAZELLI E BERNARDO CARAM
