Líderes da Câmara decidem votar MP 442 nesta terça

Oposição confirma que não vai obstruir a pauta, mas diz que recursos do BC não estão chegando aos bancos

Denise Madueño, de O Estado de S. Paulo,

28 Outubro 2008 | 13h46

Os líderes dos partidos fecharam acordo na reunião com o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia para votar nesta tarde a Medida Provisória 442, que amplia os poderes do Banco Central para socorrer bancos em dificuldades. O líder do PSDB, deputado José Aníbal (SP), confirmou que o partido não fará obstrução na sessão desta terça-feira. Ele afirmou que a MP 442 tem "eficácia questionada" porque os recursos liberados pelo BC para os bancos não estão chegando aos bancos para dar liquidez.   Veja também: Mantega volta ao Congresso para explicar MP 443 nesta 3ª Veja os reflexos da crise financeira em todo o mundo Veja os primeiros indicadores da crise financeira no Brasil Lições de 29 Veja o que muda com a Medida Provisória 443 Veja as semelhanças entre a MP 443 e o pacote britânico Como o mundo reage à crise  Entenda a disparada do dólar e seus efeitos Especialistas dão dicas de como agir no meio da crise Dicionário da crise    O DEM (ex-PFL), que faz oposição sistemática ao governo, também divulgou que não obstruirá a votação da MP 442. "Não há obstrução para a 442", disse o líder do partido, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), afastando a possibilidade de usar a oportunidade para evitar a votação do projeto que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), marcada para esta quarta-feira. Havia receio de que o DEM, contrário ao projetoo Fundo Soberano, viesse a obstruir a votação da MP para impedir a aprovação do FSB. José Aníbal também confirmou a obstrução nesta quarta.   DEM, PSDB e PPS não querem a criação do fundo. Entre os argumentos, a oposição diz que o momento de crise é inoportuno e o temor de que sirva para arrecadar recursos para a campanha do futuro candidato de Lula à Presidência e levanta suspeitas sobre brechas para corrupção.   Relator   O deputado Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR), relator da MP, apresentou nesta tarde o seu parecer aos líderes partidários. O deputado fez alterações no texto original do governo, seguindo critério da transparência e permitir a fiscalização nas operações de redesconto. Rocha Loures afirmou, no entanto, que todas as operações foram acertadas com o governo. Até a noite de segunda-feira, ele esteve reunido no Ministério da Fazenda discutindo os critérios que adotou para fazer as alterações. Loures afirmou também que obteve apoio do PSDB por meio de conversas com o deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR).   O relator aproveitou poucas das 74 emendas apresentadas ao texto da Medida Provisória. Aceitou a emenda que obriga a prestação de contas pelo presidente do Banco Central, Henrique Meirelles, ao Congresso nacional. Pelo texto elaborado por Rocha Loures, o presidente do BC terá que enviar trimestralmente relatório sobre as operações de redesconto com o valor total mensal, as condições financeiras aplicadas às operações.   Além disso, está prevista a presença do presidente do BC nas comissões temáticas do Congresso Nacional (Comissão de Assuntos Econômicos do Senado e Comissão de finanças da Câmara) para debater as ações e providências tomadas para enfrentar a crise. Rocha Loures acatou também emenda que dispensa o registro em cartório de contratos de operações de compra de automóveis feitas por meio de arrendamento mercantil.

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