Líderes do Senado se reúnem para decidir sobre MP que reduz conta de luz

Líder do governo no Congresso disse que não há impedimento legal para apreciar a proposta

Daiene Cardoso, Ricardo Brito e Débora Álvares, da Agência Estado,

28 de maio de 2013 | 17h56

BRASÍLIA - Líderes partidários do Senado se reúnem na tarde desta terça-feira para decidir o futuro da Medida Provisória 605, que permite o uso de recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) para compensar descontos concedidos a alguns setores e viabilizar a redução da conta de luz.

O líder do governo no Congresso, senador José Pimentel (PT-CE), defendeu a votação da matéria com o argumento de que não há impedimento legal que impeça o Senado de apreciar a proposta.

"Não existe, no regimento interno ou na Constituição Federal, prazo para a votação de medida provisória", disse Pimentel, que cobrou em plenário do primeiro vice-presidente do Senado, Jorge Viana (PT-AC), a leitura da MP. A matéria chegou da Câmara às 15 horas. Viana passou a responsabilidade para o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"Vou levar imediatamente ao presidente (o pedido de leitura), ver se ele se encontra na Casa e, tão logo faça isso, com maior brevidade possível, respondo à Vossa Excelência", respondeu o primeiro vice-presidente. A rigor, não há impedimento no regimento do Senado para a votação da MP em um mesmo dia, desde que, primeiro, leia-se a MP numa sessão e, em outra, seja realizada a votação.

Mais cedo, Renan Calheiros foi flagrado afirmando que não iria ler as medidas provisórias em votação na Câmara nesta terça, se elas viessem a ser aprovadas na Câmara. "Não vou ler. Não vou ler nenhuma das duas", disse ao telefone para a secretária-geral da Mesa Diretora do Senado, Cláudia Lyra, na frente de jornalistas. Dessa forma, o senador cumpriria o compromisso assumido depois da votação da MP dos Portos de não receber nenhuma MP sem que a Casa tivesse, ao menos, sete dias para apreciação.

Renan se referia à MP 605, já aprovada pelos deputados no início da tarde, e à MP 601, em análise no plenário da Câmara. A primeira garante o desconto de luz e a segunda desonera a folha de pagamento para a construção civil e outros setores da economia.

"Não sei qual é a dúvida. É uma questão que não é política, é matemática", afirmou o presidente do Senado, após desligar o telefone, confirmando que não vai receber as MPs.

Pela manhã, porém, Renan afirmou que não era conveniente fazer projeção, agora, sobre a contagem do prazo de sete dias para que a Casa aprecie as medidas provisórias. Na chegada ao Congresso, ele quis dividir a responsabilidade com os demais colegas. "Essa não foi uma decisão minha. Foi do Senado. E precisa ser preservada", disse.

Intransigência. Um líder da base governista na Câmara disse se surpreendeu com a informação de que presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não fará a leitura das MPs. "É muita intransigência", desabafou. Segundo o parlamentar, a articulação para a votação das MPs 601 e 605 no Congresso está sendo conduzida pela ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, e o governo deverá "cuidar" da questão envolvendo a votação no Senado.

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