Líderes fazem acordo para votar hoje as MPs do setor elétrico

Um acordo de líderes do governo e da oposição no Senado fixou para hoje a votação completa das medidas provisórias 144 e 145, referentes ao novo modelo do setor elétrico. O anúncio foi feito pelo líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP) e pelos líderes do PFL, José Agripino (RN), do PSDB, Arthur Virgílio (AM) e do PMDB, Renan Calheiros (AL). Pelo acordo, a oposição não apresentará destaques ao projeto de conversão da MP 144, que será apresentado pelo relator Delcídio Amaral (PT-MS). Em troca, a ministra de Minas e Energia, Dilma Roussef, concordou em antecipar de 2002 para 2000 a data da entrada em operação das usinas habilitadas a participar dos leilões de energia nova. Arthur Virgílio disse que a oposição conseguiu os avanços que foram possíveis e acredita que o texto ficou melhor do que estava. Diante disso, optou pelo acordo para votar rapidamente a matéria. "A opção (de não votar) era parar o País, diante de um governo que não está sabendo se governar", disse Virgílio. Ele afirmou, no entanto, que será do governo a responsabilidade por eventuais consequências negativas da nova lei sobre os investimentos do setor. Renan Calheiros considerou o acordo como "importante demonstração de normalidade e de que não há paralisia no País". O senador Delcídio Amaral, relator da MP 144, disse que não foi alterada a regra que proíbe a autocontratação de energia a partir do vencimento dos contratos que estão em vigor. Com isso, não foi atendido o pedido do governador do Paraná, Roberto Requião, que queria prorrogar até 2015 os contratos assinados entre a Copel Geradora e Copel Distribuidora. Segundo Delcídio, esse problema será discutido diretamente pela ministra Dilma Roussef como o governador.

Agencia Estado,

04 Março 2004 | 13h13

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