Marcos de Paula/Estadão
Marcos de Paula/Estadão

Líderes na Câmara definem como governadores e prefeitos vão usar dinheiro de megaleilão

A proposta é que os municípios possam usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou investimentos; Estados terão de usar a verba obrigatoriamente para os dois temas

Camila Turtelli e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

09 de outubro de 2019 | 18h41
Atualizado 09 de outubro de 2019 | 19h48

Depois de acordarem critérios para a divisão dos recursos do megaleilão de petróleo, marcado para novembro, líderes da Câmara costuram agora a maneira como governadores e prefeitos poderão usar esse dinheiro. 

A prévia do projeto determinava que o dinheiro deveria ser usado em primeiro lugar para pagar o rombo da Previdência de Estados e municípios. Em segundo lugar, se houvesse disponibilidade  para pagar precatórios - títulos de dívidas do poder público reconhecidas pela Justiça. Quando alguém ganha um processo na Justiça contra um ente público e tem valores a receber, recebe um precatório e entra na fila do pagamento. Só depois de quitar essas duas contas, prefeitos e governadores poderiam fazer uso da verba para investimentos.

Depois da reunião de líderes, a nova proposta será determinar que municípios possam usar o dinheiro para cobrir o rombo previdenciário ou para investimentos, sem priorizar nenhuma das duas necessariamente. Já os Estados terão de usar a verba obrigatoriamente para os dois temas, sem um porcentual definido para cada uma delas. O pagamento de precatórios deve ficar de fora da lista.

Segundo o deputado Silvio Costa Filho (Republicanos-PE),  esse acordo foi fechado há pouco pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e que, com isso, o projeto de lei deverá ser votado ainda nesta noite.

O impasse, neste momento, não é mais sobre os critérios de divisão dos recursos, mas sobre o uso do dinheiro. Pela partilha acordada, Estados terão direito a 15% dos recursos (R$ 10,95 bilhões) do bônus que as empresas vencedoras do megaleilão precisam pagar, depois do abatimento de R$ 33,6 bilhões à Petrobras pelos investimentos já feitos. Outros 15% R$ (R$ 10,95 bilhões) serão repassados para municípios, de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O restante dos recursos, R$ 49 bilhões, vão para a União.

A distribuição para os Estados será feita respeitando um cálculo misto: dois terços de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) - que beneficiam mais Norte e Nordeste - e um terço seguindo as regras do Fundo de Exportação (FEX) e da Lei Kandir - que beneficiam Estados exportadores. Para o Rio, o cálculo é diferente: 3% do total do bolo mais uma parte da fatia a ser distribuída com base no FEX e na Lei Kandir.

O Estadão/Brodcast mostrou que São Paulo, Rio Grande do Sul e Mato Grosso serão os Estados que, proporcionalmente, mais vão ganhar caso o Congresso chancele essa divisão. A partilha anterior, aprovada pelo Senado, mas rejeitada pelos deputados, beneficiava mais o Norte e o Nordeste.

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