Líderes pedem revisão de cortes no Orçamento

Com a aprovação em segundo turno, no Senado, da emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de 2004, prevista para quarta-feira, os parlamentares vão pressionar o governo para que sejam revistos os cortes de R$ 3,5 bilhões feitos no Orçamento da União deste ano. Os recursos compensariam o prejuízo provocado pela suspensão da contribuição no próximo dia 17, caso fosse mantida o prazo de 90 dias para início da cobrança. Mas a noventena foi derrubada na votação em primeiro turno, por 48 votos a 20. O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ), diz que ainda não conversou com o presidente Fernando Henrique Cardoso sobre o assunto. Acredita, porém, que não há da parte do governo a intenção de manter esses cortes. Para o deputado José Genoino (PT-SP), a redução do orçamento por causa da demora na votação da CPMF "foi uma chantagem contra o Congresso, que não pode ser mantida". Ele lembra que a emenda, prorrogando a contribuição, só não foi votada antes por causa dos atritos na própria base governista. "O mínimo que o Executivo deve ao Legislativo é restabelecer o valor total do orçamento", defende. O assunto está sendo examinado pela equipe econômica. O ministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirma que o governo será cauteloso na revisão dos cortes. O temor é que a oposição consiga derrubar na Justiça a emenda supressiva que derrubou a noventena. Também está em suspense a decisão do presidente do Senado, Ramez Tebet (PMDB-MS), de promulgar a proposta sem submeter à Câmara dos Deputados a emenda que suprimiu os três meses para início da cobrança da CPMF. A Executiva do PT se reunirá esta semana para decidir se vai ou não recorrer ao Judiciário. O senador José Eduardo Dutra (PT-SE) lembra que, no caso, teria de ser utilizado um outro instrumento, que não uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, uma vez que não houve danos à emenda, mas sim aos prazos de sua aplicação. Ramez Tebet acredita que a iniciativa não será aceita pela Justiça. Promulgação - Pelas expectativas do vice-líder do governo, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o placar de votação da CPMF em segundo e último turno deve ficar em torno do que foi obtido na semana passada. A emenda foi aprovada, na terça-feira, por 50 votos a 11, com apoio da bancada do PFL que ameaçava adiar a votação até agosto. Jucá prevê que a aprovação da contribuição, sem interrupção, ajudará a acalmar o mercado financeiro. Segundo ele, trata-se de um "fator de equilíbrio fiscal que acabará com a necessidade de criar novos impostos". A promulgação da emenda pode ocorrer ainda na quarta-feira, se a sessão de votação não se estender até mais tarde, ou então ficará para a quinta-feira. A emenda mantém a alíquota da CPMF em 0,38% este ano e no próximo; em 2004, cairá para 0,08%. A maior parte da arrecadação, 0,20% vai para o Fundo Nacional de Saúde; 0,10% vai para a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. O governo espera arrecadar este ano R$21,8 bilhões com a contribuição.