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Líderes pedem revisão de cortes no Orçamento

Com a aprovação em segundo turno, noSenado, da emenda constitucional que prorroga a ContribuiçãoProvisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até dezembro de2004, prevista para quarta-feira, os parlamentares vãopressionar o governo para que sejam revistos os cortes de R$ 3,5bilhões feitos no Orçamento da União deste ano. Os recursoscompensariam o prejuízo provocado pela suspensão da contribuiçãono próximo dia 17, caso fosse mantida o prazo de 90 dias parainício da cobrança. Mas a noventena foi derrubada na votação emprimeiro turno, por 48 votos a 20. O líder do governo no Senado, Artur da Távola (PSDB-RJ),diz que ainda não conversou com o presidente Fernando HenriqueCardoso sobre o assunto. Acredita, porém, que não há da parte dogoverno a intenção de manter esses cortes. Para o deputado JoséGenoino (PT-SP), a redução do orçamento por causa da demora navotação da CPMF "foi uma chantagem contra o Congresso, que nãopode ser mantida". Ele lembra que a emenda, prorrogando acontribuição, só não foi votada antes por causa dos atritos naprópria base governista. "O mínimo que o Executivo deve aoLegislativo é restabelecer o valor total do orçamento",defende. O assunto está sendo examinado pela equipe econômica. Oministro do Planejamento, Guilherme Dias, afirma que o governoserá cauteloso na revisão dos cortes. O temor é que a oposiçãoconsiga derrubar na Justiça a emenda supressiva que derrubou anoventena. Também está em suspense a decisão do presidente doSenado, Ramez Tebet (PMDB-MS), de promulgar a proposta semsubmeter à Câmara dos Deputados a emenda que suprimiu os trêsmeses para início da cobrança da CPMF. A Executiva do PT se reunirá esta semana para decidir sevai ou não recorrer ao Judiciário. O senador José Eduardo Dutra(PT-SE) lembra que, no caso, teria de ser utilizado um outroinstrumento, que não uma Ação Direta de Inconstitucionalidade,uma vez que não houve danos à emenda, mas sim aos prazos de suaaplicação. Ramez Tebet acredita que a iniciativa não será aceitapela Justiça. Promulgação - Pelas expectativas do vice-líder dogoverno, senador Romero Jucá (PSDB-RR), o placar de votação daCPMF em segundo e último turno deve ficar em torno do que foiobtido na semana passada. A emenda foi aprovada, na terça-feira,por 50 votos a 11, com apoio da bancada do PFL que ameaçavaadiar a votação até agosto. Jucá prevê que a aprovação dacontribuição, sem interrupção, ajudará a acalmar o mercadofinanceiro. Segundo ele, trata-se de um "fator de equilíbriofiscal que acabará com a necessidade de criar novos impostos".A promulgação da emenda pode ocorrer ainda na quarta-feira, se asessão de votação não se estender até mais tarde, ou entãoficará para a quinta-feira. A emenda mantém a alíquota da CPMF em 0,38% este ano eno próximo; em 2004, cairá para 0,08%. A maior parte daarrecadação, 0,20% vai para o Fundo Nacional de Saúde; 0,10% vaipara a Previdência e 0,08% para o Fundo de Combate e Erradicaçãoda Pobreza. O governo espera arrecadar este ano R$21,8 bilhõescom a contribuição.

Agencia Estado,

09 de junho de 2002 | 18h52

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