Dida Sampaio/Estadão
Renan Calheiros vê eleições para presidência do Senado e Câmara como empecilhos para o avanço de propostas. Dida Sampaio/Estadão

Líderes políticos querem agenda mínima para economia até o fim do ano

Renan Calheiros propõe corte de R$ 5 bi nas emendas parlamentares, além da redução de isenções e subsídios e o fim dos salários altos do serviço público para financiar o Renda Cidadã

Adriana Fernandes e Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2020 | 19h40

BRASÍLIA - Uma agenda mínima de propostas para a economia para votação até o final do ano. É o que defendem as lideranças políticas e autoridades que participaram na última segunda-feira, 5, do jantar de pacificação entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) e o ministro da Economia, Paulo Guedes.

O encontro ocorreu na residência do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e também contou com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). A agenda mínima engloba o financiamento do programa Renda Cidadã, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, a PEC do Pacto Federativo e o Orçamento de 2021. Outras reformas, como a tributária e administrativa, enfrentam maior resistência.

“A crise que se avizinha parece ser dura. O processo legislativo é lento. Tem que ver o que está na ordem do dia”, disse o senador Renan Calheiros (MDB-AL) ao Estadão/Broadcast. Ele defendeu um corte de R$ 5 bilhões de emendas parlamentares - dos R$ 16,3 bilhões reservados no Orçamento a essas indicações - para ajudar a reforçar o Renda Cidadã em 2021. Para o senador, o corte é um divisão do ônus das medidas pelos parlamentares.

“É só acertar a mão e definir o que vai votar, qual o calendário. Mas, aí, é a política com a economia que tem fazer”, disse Calheiros, que foi um dos articuladores do encontro. Ele também defende o corte de isenções e subsídios ineficientes, além da aprovação da regulamentação do teto remuneratório do serviço público para acabar com os altos salários. “Isso dá quase R$ 10 bilhões nos Estados”, afirmou.

No Senado, o corte nos supersalários é visto como uma medida com chance de avançar, mas só depois das eleições municipais de novembro. O apelo para se cortar privilégios em troca de um programa destinado aos mais pobres ganha força nos bastidores. Na Câmara, o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) cobra agilidade. "A agenda de reformas não pode parar independentemente de eleição municipal", disse o parlamentar após o jantar, deixando claro que enviou esse recado diretamente ao presidente Jair Bolsonaro.

Além das eleições municipais, a disputa pela sucessão da Câmara e do Senado também é colocada como empecilho para o avanço de propostas. A eleição para a presidência da Câmara impediu pela segunda semana seguida a instalação da Comissão Mista de Orçamento (CMO), colegiado responsável por votar o Orçamento e definir, por exemplo, o valor destinado ao Renda Cidadã. A reunião estava marcada para as 9 horas desta terça-feira, 6, mas foi cancelada. 

O comando da comissão é disputado pelo deputado Elmar Nascimento (DEM-BA), aliado do presidente da Câmara, e pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), que reivindica a vaga para a deputada Flávia Arruda (PL-DF). Os dois grupos também antagonizam na sucessão de Maia. “É uma briga inconcebível que desqualifica o Congresso num momento em que tem que ter harmonia interna”, criticou Renan Calheiros. 

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Bolsonaro só vai decidir financiamento do Renda Cidadã após eleições para 'varrer o PT do Nordeste'

A definição de medidas mais impopulares sobre o programa só vai ser discutida após o pleito do dia 15 para não atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados

Adriana Fernandes, Daniel Weterman e Tânia Monteiro, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2020 | 17h41

BRASÍLIA - O presidente Jair Bolsonaro quer deixar a definição das medidas mais impopulares de financiamento do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. A ordem é ficar “quietinho” porque a negociação agora de medidas duras pode atrapalhar a estratégia traçada pelo presidente e seus aliados de “varrer o PT” do Nordeste, segundo apurou o Estadão/Broadcast

Segundo um auxiliar, o presidente "está fazendo política". Mas com a piora dos riscos fiscais e o nervosismo do mercado, há uma corrente de políticos aliados do governo que considera que não vai dar para chegar até as eleições sem apresentar alguma solução e apontar caminhos, mesmo que as medidas não sejam aprovadas imediatamente.

A articulação feita entre o Senado e o governo do presidente Jair Bolsonaro é primeiro negociar a aprovação do projeto e as medidas de compensação para depois colocar no papel, apresentar o relatório e marcar a votação. Em entrevista no Palácio do Planalto, o senador Marcio Bittar (MDB-AC), relator da PEC Emergencial e do Orçamento de 2021, admitiu que é preciso "gastar mais uns dias" para ter um consenso. A ideia de adiar o pagamento de precatórios (dívidas do governo já reconhecidas pela Justiça) e o uso do Fundeb, fundo que financia a educação básica, foi visto como tentativa de "esconder uma fuga do teto".

Pelo menos dois motivos estão levando o presidente Jair Bolsonaro a empurrar o anúncio sobre a origem dos recursos e o valor do Renda Cidadã para depois das eleições municipais. O primeiro deles é evitar que a discussão do tema atrapalhe ou interfira na campanha de aliados políticos. Isso porque para bancar um programa mais amplo que o Bolsa Família será preciso fazer cortes em outras áreas, incluindo programas sociais que já existem. O segundo é que, após o pleito, sempre ocorre um rearranjo, mesmo que pequeno, de forças políticas no Congresso, já com foco na escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Esses dois movimentos terão impacto e influência na negociação da criação do novo programa.

Mas o governo quer garantir que haverá um novo programa com benefícios superiores ao que atualmente é pago pelo Bolsa Família (em média, R$ 193). A ideia inicial do governo é manter o valor atualmente pago de R$ 300 o auxílio emergencial no novo benefício, o que significa cerca de 50% a mais do maior valor pago pelo Bolsa Família, mas o valor ainda não está fechado. 

Nem mesmo em relação ao nome do programa foi batido o martelo. Com isso, a tendência, neste momento é deixar definições mais claras para depois das eleições, apesar de o relator estar prometendo apresentar, logo a sua proposta ao governo. E é neste sentido que o presidente pretende trabalhar, só garantindo a criação do novo programa social, informando que tipo de famílias serão beneficiadas, mas não anunciando, por enquanto, a origem dos recursos para bancar a proposta.

A criação de uma renda mínima para 2021 é colocada como o único grande projeto do governo a ser aprovado ainda neste ano. Reformas econômicas, por outro lado, como a administrativa e a tributária, enfrentam resistências e devem demorar mais tempo.

No Senado, a avaliação é que dificilmente a PEC emergencial - com a criação de um programa de renda básica - avançará antes das eleições municipais, marcadas para novembro. Depois desse período, dizem congressistas, será mais fácil propor alguma proposta que mexa em supersalários de servidores públicos, por exemplo, para bancar o benefício social.

Nesta terça-feira, 6, líderes do Senado fecharam um calendário mínimo de votação até novembro. O esforço dos senadores será para apreciar as indicações do presidente Jair Bolsonaro para o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal de Contas da União (TCU) e agências reguladoras na semana do dia 20 de outubro. A semana seguinte será um "recesso branco" em função das disputas municipais. Em 4 de novembro, está prevista uma sessão do Congresso Nacional para análise vetos presidenciais. A votação, porém, pode cair em função das eleições. 

Na Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), está insistindo na necessidade de regulamentar os chamados gatilhos (medidas de corte de despesas) para dar sustentação ao teto de gastos. 

Após jantar com o ministro da Economia, Paulo Guedes, na residência do ministro do Tribunal de Contas da União Bruno Dantas, na segunda-feira, 5, Maia expôs a cobrança. "De onde tirar terá sempre alguma polêmica, alguma dificuldade, mas nós não fomos eleitos apenas para ficar esperando o tempo passar. Fomos eleitos para assumir responsabilidades."

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