Ligações entre telefones sociais podem manter tarifa atual

As ligações de telefone social para telefone social terão a mesma tarifa atual, mesmo quanto excederem os 100 minutos da franquia. Essa é a tendência das negociações em curso entre o Ministério das Comunicações, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e as empresas de telefonia. A informação é do secretário de Telecomunicações do Ministério, Roberto Pinto Martins, que coordena os trabalhos técnicos para a implantação do novo serviço, destinado à população de baixa renda.A franquia de cem minutos estaria incluída na assinatura básica, que custará R$ 19,90, 50% mais barata que a atual. As ligações para celular e as chamadas feitas para o telefone convencional além da franquia custarão mais caro, de acordo com a proposta em estudo.Na próxima segunda-feira, à tarde, os técnicos voltarão a se reunir para dar seqüência à discussão dos pontos em que ainda não há consenso, como a questão da isonomia. Há correntes que interpretam que esse serviço não poderia ser destinado apenas às famílias que ganham até três salários mínimos, como prevê a proposta inicial, e teria que ser estendido a todos os usuários.Questões em debateMartins argumenta que o princípio da "não discriminação", previsto na Lei Geral de Telecomunicações (LGT), foi interpretado como isonomia, o que teria gerado a divergência de opiniões. A idéia, segundo ele, é fazer uma "releitura" da legislação, permitindo a divisão dos usuários em classes e a isonomia valeria dentro de determinado grupo. Ele confirmou, no entanto, a possibilidade de se estender esse serviço para toda a população caso não haja uma saída jurídica.Também continua em estudo a questão do subsídio entre serviços, pela qual quem tem o telefone convencional paga mais caro para ligar para o telefone social. Segundo Martins, as empresas entendem que essa seria uma forma de compensar a queda no valor da assinatura.Pelos cálculos das operadoras, cada telefone social geraria um receita mensal de R$ 3,00 a R$ 4,00 pelas chamadas mais caras recebidas de telefones convencionais. Estima-se um tráfego de cerca de 10 minutos por mês de ligações de telefones convencionais para telefones sociais.O Ministério, no entanto, defende que essas ligações tenham o mesmo preço e, portanto, está negociando com as empresas para encontrar uma solução. Caso se defina que haverá diferença de tarifas, os telefones sociais terão que ter um número diferente, como ocorre com os celulares, que se iniciam por 7, 8 e 9.O secretário garantiu que não serão usados recursos públicos para compensar eventuais perdas das empresas. Depois que a proposta alcançar um consenso, ela será discutida com órgão de defesa do consumidor.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.